PRAGMATISMO NO SETOR ELÉTRICO |
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A desistência das seis empresas estrangeiras
pré-qualificadas frustrou o leilão da Cesp Paraná que ocorreria no dia
6 de dezembro último. O fracasso do leilão mostrou a inexistência de
interesse empresarial em assumir os riscos regulatórios, sobretudo nos
seus aspectos ambientais, exigidos pelo Ibama. Mostrou ainda que o Estado
de São Paulo precisará ficar com a dívida da companhia, se quiser
vendê-la. Tudo isso apesar do irrisório preço mínimo, estabelecido em
R$ 1,7 bilhão. Ou seja, cerca de US$ 850 milhões que, trocados em miúdos, equivalem a US$ 500 por KW instalado. A própria Aneel usa US$ 1.400/KW como referência para novos empreendimentos. A iniciativa privada, com a predominância absoluta de grandes corporações internacionais, já controla 50% da geração e toda a distribuição de energia hidrelétrica. Contudo, o esperado empenho privado para investir em energia ainda não se materializou. Enquanto isso, nós, a imensa maioria da iniciativa privada que apenas compra energia, ficamos a ver navios. O próprio programa de termoelétricas, considerado mais atraente para o setor privado, só decolou com ajuda do BNDES e empenho da Petrobrás. Pasmem! Uma estatal de energia. Por pouco não faltou energia em São Paulo neste verão. São Pedro ajudou com chuvas extemporâneas em setembro, mas a demanda cresce e o risco se agrava a cada ano. Como garantir os investimentos em geração em São Paulo? O novo modelo e suas instituições – Operador Nacional dos Serviços e Mercado Atacadista de Energia – foram implantados. Caminha-se para a livre concorrência no setor. Não será hora de adotar o velho adágio, "cautela e canja de galinha..."? É hora de questionar o processo de privatizações no setor elétrico paulista. O próprio Governo Federal, na voz do ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, revela que a privatização das geradoras já não é sua prioridade. Em manifestação esclarecedora, o secretário de Energia do Estado, Mauro Arce, afirma não ter mais a pressão de dívidas obrigando a vender ativos rapidamente. Até o Presidente da República tem vindo a público questionar a sabedoria das diretrizes excessivamente liberais do FMI e Banco Mundial quando se trata de diminuir a miséria e promover o desenvolvimento. Por que não abandonar o fervor religioso do fundamentalismo de mercado? Por que não manter a Cesp nas mãos do Estado? Com ela, o Governo teria condições de fazer benchmarking de preços e qualidade de fornecimento sobre o desempenho do setor privado. Porém, o mais importante seria preservar um instrumento com capacidade operacional e financeira para promover os investimentos necessários em energia, caso se perpetue a timidez até agora demonstrada pelo setor privado. Será que a segurança energética de São Paulo não merece a canja de galinha de uma economia mista na geração de energia? Não seria o caso da prova do pudim, como gostam os nossos irmãos anglo-saxões da Alca? Não será o caso de esperar para ver se a iniciativa privada investe em energia, antes de liquidar totalmente os instrumentos públicos no setor? Por que 8 ou 80, ignorando a máxima aristotélica do meio como virtude? O novo modelo já está implantado e a dívida do Estado já foi equacionada. Parece hora de pôr as barbas de molho e aguardar para ver se o setor privado vai mesmo investir seus próprios recursos na geração de energia elétrica em São Paulo. Prêmio Personalidade da Tecnologia 2000 Ao promover a 14ª versão do prêmio Personalidade da Tecnologia, o SEESP elaborou edição especial de um caderno no qual constam todos os seus laureados desde que foi instituído, em 1987. A competência e qualidade dos premiados aponta para uma reflexão acerca do modelo de desenvolvimento e a necessidade de superar o dilema que opõe estabilidade ao crescimento. Eng. Paulo Tromboni de Souza Nascimento |