CONTINUA LUTA CONTRA VENDA DA CESP |
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Após o cancelamento do leilão da Cesp
Paraná, previsto para 6 de dezembro último, o SEESP mantém
articulação contrária à privatização da geradora. Segundo o
vice-presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a idéia é
"mostrar ao Governo que não há necessidade de vender a
empresa". Tal tese está no livro "A Privatização da Cesp – Conseqüências e Alternativas", de autoria dos pesquisadores do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, Ildo Luís Sauer, José Paulo Vieira e Cláudio Paiva de Paula, que demonstram as suas boas condições. Segundo o trabalho, a dívida da Cesp, apresentada como o maior problema e justificativa para a privatização, "apesar de alta, está praticamente equacionada". Do total de R$ 6,8 bilhões, R$ 5,9 bi são dívidas de longo prazo, que, descontada a taxa de 15% ao ano, valem atualmente R$ 3 bilhões. Além disso, a Cesp tem perspectivas de receitas consideráveis, levando-se em conta, entre outros, o parâmetro do "Valor Normativo", estabelecido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que, para as termelétricas, foi corrigido para aproximadamente R$ 80/MWh — hoje o valor é de R$ 35 MW/h. Adicionalmente, a Cesp tem como ponto positivo o fato de suas despesas com pessoal encontrarem-se no patamar de apenas 5% das receitas. Com esse perfil, a companhia está em situação bastante confortável, incluindo ativos realizáveis de R$ 2,8 bi, não havendo porque transferi-la para a iniciativa privada (veja quadro abaixo). Esse cenário mostra que vender a Cesp não só é desnecessário, como equivocado, especialmente pelo preço mínimo de R$ 1,7 bilhão (para 38,7% do seu capital social). Com isso, o Governo estaria entregando a energética por US$ 500 por KW instalado, quando o valor utilizado como referência em novos empreendimentos é de US$ 1.400. Se isso fosse considerado, o piso para o leilão deveria ser R$ 6,5 bi, calculando-se apenas quanto a empresa vai lucrar e esquecendo-se todo o seu patrimônio construído ao longo dos anos com o dinheiro do contribuinte paulista. Apesar das vantagens oferecidas, o Governo do Estado teve que suspender o leilão à véspera de sua realização devido à desistência das empresas interessadas na compra. Essas alegaram estar inseguras em relação à licença concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para o funcionamento da Usina de Porto Primavera em sua capacidade máxima, o que tem implicações ambientais. Contudo, a operação teria problemas para se realizar naquela data de todo modo, tendo em vista decisão da juíza da 7ª Vara da Justiça Federal, Vanessa Vieira de Mello, que concedeu liminar à ação movida pelo SEESP e determinou, no dia 5 de dezembro, a suspensão do leilão. Outra ordem no mesmo sentido havia sido dada, em 2 de dezembro, pelo juiz Nelton Agnaldo Moraes dos Santos, da 1ª Vara Federal de Bauru, atendendo as preliminares apresentadas pelo procurador Rodrigo Valdez de Oliveira, do Ministério Público Federal, que também questionava o valor pedido pelo Governo. |
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QUADRO – CONDIÇÕES FINANCEIRAS DA CESP |
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