MODELO ENERGÉTICO BRASILEIRO EM PAUTA |
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Aconteceu no dia 12 de dezembro último, no
auditório do SEESP, seminário enfocando o novo modelo do setor
energético brasileiro. Voltado ao desenvolvimento profissional dos
engenheiros da Elektro, distribuidora de energia que atua no interior de
São Paulo, o evento contou com a participação de 60% deles. O caso Califórnia, exposto na palestra "Experiências internacionais" por Luiz Maurer, gerente de Assuntos Regulatórios da Enron, acentuou a discussão sobre o modelo adotado no Brasil, pois desde o ano passado a população desse estado norte-americano sofre com a falta de luz, como resultado da desregulamentação progressiva do setor de energia na localidade. Iniciada há quatro anos, tal mudança impôs até 2002 limite aos preços cobrados pelo serviço aos consumidores, causando assim prejuízos às distribuidoras. Mas, segundo analistas, a causa dos problemas é outra. O governo assegurava a margem de lucro das empresas quando o sistema era regulamentado. Findas as garantias e com a incerteza acerca da demanda real de energia local, as companhias deixaram de investir na construção de usinas. Um exemplo que pode servir de alerta ao Brasil, que está determinado a tornar seu setor elétrico mais competitivo. A longo prazo, o desequilíbrio estrutural entre oferta e demanda pode se agravar, caso o plano emergencial de térmicas do governo atrasar. Para Maurer, é necessário haver equilíbrio e aumento na concorrência, provendo elasticidade à demanda e tratando todas as questões envolvidas no setor com transparência. Fizeram parte da programação outras três palestras. "Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a entidade reguladora do setor" foi explanada por Fred Sampaio, gerente da diretoria de Assuntos Regulatórios da Elektro. Ele apresentou os motivos que levaram à necessidade de reestruturação do setor, o modelo definido, o arcabouço legal, sua regulação econômica e qualidade do serviço. "O ONS (Operador Nacional do Sistema)" foi o tema proferido por Carlos Ribeiro, diretor do ONS, que especificou as características do sistema elétrico brasileiro, com sua predominância hidrelétrica (superior a 95%), diferentes bacias hidrográficas, aproveitamentos em cascata, rede de transmissão extensa, pequena complementação térmica e múltiplos proprietários. E o "MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica)" teve a exposição de João Carlos Oliveira Melo, especialista da Asmae (Administradora de Serviços do MAE). Ele salientou ser a necessidade de contratação de energia mínima pelos distribuidores e empresas comercializadoras de 85% de sua carga através de acordos bilaterais (geradora e distribuidora) a peculiaridade principal do MAE, responsável pela contabilização e faturamento das energias que excederem tais contratos. O palestrante ainda detalhou a metodologia usada nesse trabalho. CONQUISTA INÉDITA Promovido em parceria entre o Sindicato e a companhia, com a presença também dos diretores da empresa Francisco Fernandes (Operações), Hilário Farina Portes (Comercial e Marketing) e Alfredo Bottone (Recursos Humanos), o evento pôde ser realizado, segundo Murilo Celso de Campos Pinheiro, vice-presidente do SEESP, graças ao avanço significativo conquistado com a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2000-2002. Firmado no mês de junho último, esse tem uma cláusula voltada à atualização dos profissionais. Uma inovação se comparada aos acordos firmados anteriormente pelo Sindicato com a Elektro e demais empresas. Trata-se da liberação pela companhia de valor fixo anual a ser utilizado pelos profissionais para reciclagem tecnológica e busca de novos conhecimentos. A verba pode ser usada individual ou coletivamente em cursos de pós-graduação na área técnica, línguas estrangeiras, estágios, seminários, palestras, eventos de interesse de grupos de engenheiros e também para aquisição de livros, revistas e materiais da área de atuação dos profissionais. Devido à avaliação positiva dos participantes, Fernando Palmezan Neto, representante do SEESP na coordenação desse trabalho, acredita que outros eventos do gênero voltarão a ocorrer. |