FALTAM DEFINIÇÕES AO PAGAMENTO DE PERDAS DO FGTS
Determinado pela Justiça, o pagamento da correção monetária de 68,9% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), relativo aos expurgos resultantes dos planos econômicos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), parece novela. A última informação divulgada pelo Ministério do Trabalho, tendo como porta-vozes centrais sindicais, é de que definição fundamentada nas propostas elaboradas por essas entidades seria apresentada no dia 15 deste mês e, a partir de então, discutida com os representantes dos trabalhadores, provavelmente por meses a fio. "O Governo tem lançado alguns balões de ensaio para ver o que cola ou não e está usando pessoas da sua confiança, alguns sindicalistas que se dispõem a ser ventríloquos do Ministério, porque também está meio perdido nessa situação. E tem todo interesse em embaralhar esse assunto e ganhar tempo, porque assim estoura nas costas de quem vem depois", lamentou Airton Ghiberti, membro do Conselho Curador do FGTS e diretor de Organização e Política Sindical da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores).

PROPOSTAS E INTENÇÕES
Essa é uma das entidades que enviaram proposta para o pagamento dos expurgos inflacionários daquela época. Entre suas premissas estão: a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do FGTS, participação do Tesouro Nacional no equacionamento do problema, prioridade no tempo de crédito e pagamento aos trabalhadores de menor renda, solução negociada a todos com conta vinculada no período em prazo inferior ao da obtenção do direito na Justiça, opção por outras formas de acerto que não em dinheiro, não-prejuízo ao programa de investimentos do FGTS em habitação, saneamento e infra-estrutura.

De acordo com o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), João Felício, no processo de negociação com o Governo, ficou claro que "ele não tem intenção nenhuma de colocar recursos do Tesouro, e é uma dívida impagável a não ser que se faça isso". "Nossa proposta é que de todo orçamento da União seja destinado um percentual para o acerto das correções do FGTS." Felício acredita inclusive que o pagamento possa ser feito com verba gerada no próprio fundo, através de uma administração melhor desse. "É possível capitalizá-lo com juros de mercado."

O argumento do Governo é que precisa encontrar saída ao pagamento de tais correções, totalizando em torno de R$ 42 bilhões, uma vez que o ativo aproximado do FGTS em setembro de 2000, quando foi anunciada a decisão judicial, era de
R$ 70 bilhões para investimento em habitação (R$ 43,5 bi), saneamento
(R$ 21,6 bi) e infra-estrutura (R$ 5,1 bi). Para Ghiberti, a Justiça acabou determinando corrigir o passivo – a dívida com os trabalhadores, cujo valor ninguém sabe ao certo, pois, para efetuar esse cálculo, é necessário primeiro fazer o reconhecimento de todas as contas vinculadas na ocasião –, e não o ativo, e é preciso que em ambos sejam aplicados os mesmos índices para se assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do fundo. "Portanto, se está se elevando o passivo em R$ 42 bi, alguém se beneficiou de não ter sido feito o mesmo em outra ponta. Quero saber qual a responsabilidade do Governo, um dos grandes tomadores desse dinheiro que não foi corrigido."

PAGANDO A CONTA
A SDS (Social Democracia Sindical), por sua vez, sugeriu a retenção da multa de 40% dos demitidos sem justa causa no fundo pelos próximos três anos. Em compensação, durante esse triênio, o saldo do FGTS seria corrigido pela TR mais 6% – atualmente, esse percentual é de 3%. Já para a Força Sindical, conforme o seu diretor e secretário geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno José Bezerra, alternativa é taxar a multa na rescisão de 40% para 60%, destinando os 20% adicionais ao pagamento da dívida, o que totalizaria cerca de R$ 2,5 bilhões por ano e ainda inibiria demissões. De acordo com Bezerra, o objetivo com isso é gerar caixa para pagar quem tem até R$ 1.500,00 para receber (80% das pessoas têm a ver de quatro a seis salários mínimos, o que representa menos de 10% do valor das contas do FGTS), aos aposentados e desempregados de uma vez. "Aos demais, que o Governo dê opções, oferecendo imóveis, ações de empresas estatais rentáveis e terras, quitando ou abatendo a prestação da casa própria ou parcelando a dívida." Para Felício, se se elevar a multa rescisória de 40% para 60%, o empresário nem contrata. "E a proposta da SDS de reter 40% é absurda, a dívida é responsabilidade do Governo."

UNIDADE X VAIDADE
Questionado sobre a falta de unidade entre as centrais, ele assegurou que a CUT sempre defendeu isso e atacou: "Determinadas propostas que surgiram foram articuladas com o próprio Governo para evitar pressão unitária." Ghiberti acrescentou: "As centrais sindicais foram absolutamente incompetentes para apresentar uma proposta conjunta. Infelizmente, as que estão sendo feitas não resultam de estudos profundos e temos assistido ao festival das vaidades em detrimento do interesse coletivo."

Conforme sua análise, a solução acabará ficando para a próxima gestão. "Esse Governo vai atender o povão rapidamente e o embrulho vai continuar." Na tentativa de agilizar o recebimento aos engenheiros, o SEESP está inserido em uma grande ação na Justiça que abrange todos os trabalhadores no Estado de São Paulo e aguarda parecer sobre o assunto.

Volta