OS
ACIDENTES E A NEGLIGÊNCIA |
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A CSPE (Comissão de Serviços Públicos de
Energia) apresenta seu argumento em resposta ao artigo publicado nesta
seção, na edição 162 do Jornal do Engenheiro, demonstrando a
sua ação fiscalizadora independente e na defesa do interesse público. Acidentes nos circuitos de distribuição preocupam a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a CSPE. Os curto-circuitos de alta impedância, como os provocados por queda de cabo da rede primária, não são detectados de forma satisfatória com o ajuste do relé em 1A (ou 125A na rede primária) ou sua elevação para 5A (ou 600A na rede primária), não representando alteração efetiva da segurança — ambas as situações são preocupantes. Esses curto-circuitos fase-terra acarretam correntes nas fases bastante inferiores às de carga nos condutores de fase e de neutro, inferiores aos valores ajustados nos relés, para situações de desequilíbrio associadas ao próprio sistema "delta", ainda hoje existente na área da Eletropaulo. Outros sistemas de proteção estão sendo desenvolvidos. A CSPE determinou o confinamento do sistema "delta", que possui tensões nominais definidas como não-padronizadas, impedindo sua expansão e exigindo sua redução gradativa, o que não vinha sendo observado nem fiscalizado antes da criação da Aneel e da CSPE. Associar simplesmente elevação dos valores de calibração do relé à redução do número de empregados é uma conclusão no mínimo parcial. Embora o número de funcionários seja uma questão de gestão interna, não cabendo intervenção direta do poder regulador, a CSPE acompanha preventiva e corretivamente a evolução dos indicadores de qualidade, informações de manutenção e de eventos na rede, particularmente o número de turmas de emergência disponibilizado pelas concessionárias, evitando sua redução. Os indicadores DEC e TMA, que possuem relação com o número de turmas de emergência, estão mais satisfatórios do que no período 1993/96. Quanto aos acidentes fatais ocorridos em Osasco e Itapecerica da Serra, originaram imediatas fiscalizações técnicas específicas e termos de notificação, exigindo as reparações de não-conformidades. Os relatórios apontaram falhas na manutenção preventiva da Eletropaulo e no processo de acionamento e despacho das turmas de manutenção de emergência nos serviços enquadrados como superprioritários pela central de atendimento. A Eletropaulo manifestou-se em 8 de março último, dentro do prazo legal, sobre os relatórios. A CSPE está analisando as citadas manifestações e em até 45 dias poderá instaurar os eventuais processos punitivos. Zevi Kann |