SANEAMENT0 EM RISCO

Em 20 de março deste ano, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.174/01, que retira a titularidade sobre os serviços de saneamento da maioria dos municípios. Isso significa facilitar a privatização do setor, uma vez que os especuladores de sempre terão menos interlocutores e, na maioria, afinados com o Palácio do Planalto. Reduzir o uso da água a uma mera especulação financeira é, no mínimo, irresponsável. Segundo o Ministério da Saúde, para cada R$ 1,00 investido no setor de saneamento, economizam-se R$ 4,00 na área de medicina curativa. Parece que FHC vai ganhar um lugar de destaque na História do Brasil: vamos voltar ao Brasil-Colônia graças à sua política de privatização a todo custo, à sua política neoliberal e de globalização da economia. Será que ele sabe que engenheiros brasileiros de reconhecida competência estão sendo substituídos por profissionais dos países de origem de multinacionais? Pelo projeto de lei, as regiões metropolitanas passam para controle dos governos estaduais desde que esses façam um depósito prévio e cautelar correspondente a três faturamentos brutos mensais das autarquias. Do jeito que está a redação do projeto, até mesmo o direito de outorga para captação da água passará para o domínio das concessionárias das bacias hidrográficas.

Engs. Jorge Joel de Faria Souza
Luiz Carlos Lima
Augusto Carlos Vilhena Neto
Diretores da Delegacia Sindical do SEESP em Campinas

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