VENDA DA CESP – ESCURIDÃO À VISTA |
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O leilão para a venda da Cesp-Paraná,
terceira maior geradora do País, foi marcado para o dia 16 de maio
próximo. O Sindicato dos Engenheiros mais uma vez irá se posicionar
contrariamente à medida. Não por motivos ideológicos, pois o SEESP não
recebeu de seus associados nenhuma procuração nesse sentido. Mas para
denunciar irregularidades técnicas e patrimoniais que estão sendo
cometidas em prejuízo direto da população. Definiu-se o preço de venda da empresa sem que se fizesse sequer um levantamento técnico dos equipamentos que compõem as seis usinas geradoras da Cesp. Acreditem se quiserem: o valor mínimo de R$ 1,739 bilhão para a venda do bloco controlador, que corresponde a 38,7% do seu capital social, foi obtido retroagindo-se para a data atual (deflação com retirada de juros) o resultado da empresa ao longo dos próximos 30 anos de concessão. Dessa forma, enquanto o custo estimado para instalação de uma usina hidrelétrica é de US$ 1.400 por quilowatt instalado, o comprador da Cesp pagará um valor que equivale a US$ 500/ kW instalado. O que mais choca nesse novo leilão é o cinismo de se exigir do novo controlador que faça investimentos necessários para expandir a capacidade instalada atual em 16,5%, num prazo de oito anos. Como não existem outras exigências para aumento da oferta de energia, isso significa fixar um incremento anual de 0,51% no decorrer do prazo de concessão. Tal número é inexpressivo, pois o aumento real estimado para a demanda só em 2001 é de 5,2%, equivalente a dez vezes o estabelecido em edital. Diante do atual quadro de escassez de energia, salta aos olhos que os contratos de concessão deveriam definir metas obrigatórias de expansão da capacidade, acompanhando na mesma proporção o aumento da demanda e do consumo, previsível ao longo dos anos, que poderiam ser reavaliadas a cada cinco anos, por exemplo. O SEESP não está silente, buscará meios de mostrar à sociedade o erro histórico que se pode cometer e recorrerá ainda aos instrumentos legais que estiverem ao seu alcance. Eng. Carlos Augusto Ramos Kirchner |