ITAMAR QUER CEMIG EM LEILÃO DA CESP |
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Em luta contra a venda da Cesp-Paraná,
marcada para 16 de maio, o SEESP conquistou um aliado de peso. O
governador de Minas Gerais, Itamar Franco, compareceu ao ato promovido
pela entidade na Assembléia Legislativa, em 26 de abril, criticou o
processo em andamento e anunciou as medidas que tomará para revertê-lo.
A primeira delas é disputar o controle da empresa paulista por
intermédio da Cemig (Central Energética de Minas Gerais). Para tanto,
entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei
Estadual nº 9.361/96, que proíbe a participação de estatais
brasileiras na privatização, enquanto permite a entrada das
estrangeiras. Ele afirmou ainda que, como cidadão, ingressará com ação
popular contra o edital e já orientou a Cemig a estudar a possibilidade
de ação ordinária para garantir a sua presença no leilão. Para Itamar, é fundamental assegurar que sejam feitos os investimentos necessários para garantir o fornecimento de energia elétrica, já que no edital consta apenas a exigência de se ampliar a capacidade instalada em 16,5%, nos próximos oito anos, deixando o novo controlador livre de qualquer obrigação pelos demais 22 anos de concessão. Isso corresponde a um crescimento anual médio de 0,51%, bastante inferior aos 5,2% previstos pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Em seu discurso durante o ato na Assembléia Legislativa, o governador mineiro rechaçou a necessidade de desestatização do setor energético e assegurou ser plenamente possível o investimento público. Ele exemplificou com a Cemig, que hoje tem três usinas hidrelétricas em construção e mais seis projetadas para término até 2004, num investimento total de R$ 2,7 bilhões. Na visão de Itamar, os verdadeiros motivos para vender as estatais são os compromissos assumidos pelo Planalto com o FMI (Fundo Monetário Internacional), a partir dos quais o Banco Central condicionou a rolagem da dívida pública dos estados à privatização. "Esse Governo que se move sem sentimento de Pátria quer atingir uma área que é estratégica para o País. A experiência recente no Brasil e nos Estados Unidos mostra que esse é um setor que precisa de investimentos planejados ao longo do tempo e só o Estado faz isso", asseverou. Ele lembrou, contudo, que a entrada do capital privado no setor é bem-vinda para novos empreendimentos. "Para o quilowatt a ser gerado, terão a nossa total colaboração." Em entrevista coletiva concedida à imprensa, no dia 27, na sede do SEESP, após reunião com a diretoria da entidade, Itamar Franco salientou esse aspecto. "Por que não vendem as usinas nucleares? Por que não dão Angra à iniciativa privada para que a terminem? Só querem o que dá lucro." Além de cercear a participação de estatais e não garantir a expansão da oferta de energia, o edital de venda da Cesp tem outra falha crucial. O preço mínimo estabelecido em R$ 1,7 bilhão pelo controle da empresa (38,67% das ações) corresponde a um terço do seu valor, segundo cálculos de especialistas no setor, que prevêem um salto no preço da energia gerada após a privatização. O prejuízo aos cofres públicos não se anula nem mesmo com eventuais ágios no leilão, já que esses voltam ao comprador como crédito tributário. RESISTÊNCIA Para o diretor do SEESP e organizador do evento, Esdras Magalhães dos Santos Filho, "a participação maciça mostrou que a população não é conivente com a ‘privataria insana’ desencadeada pelo Governo". "Fundamental foi Itamar Franco e a Cemig tornarem pública a disposição de participar do leilão, o que já vinha sendo discutido com o SEESP há um certo tempo." Na sua opinião, a atitude é perfeitamente cabível. "Aliás, já que o Governo de São Paulo quer tanto entregar a Cesp, poderia dispensar o leilão e simplesmente passá-la para a Cemig", ironizou. A atividade atraiu um público aproximado de 350 pessoas. Entre as quase 30 entidades que apoiaram e contribuíram para a realização do protesto, estavam PCdoB, PDT e PMDB, Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo, Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Sindicato dos Eletricitários de Campinas, Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados de São Paulo, Confederação Geral dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e Federação Sindical Mundial. Além dos presentes, diversos parlamentares e outras lideranças manifestaram apoio à luta contra a entrega da Cesp. Destaca-se entre esses o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, o qual ressaltou, em fax, que "a atual crise energética decorre de um modelo que, entregue às forças do mercado, produziu baixo nível de investimento e alta de tarifa para o consumidor". |