TABELA CONGELADA DO IR GEROU CONFISCO 
DE ATÉ 261,27% EM 2001
A não-correção das alíquotas do Imposto de Renda, sem reajuste desde 1996, representou grandes prejuízos ao contribuinte neste ano. Segundo simulações feitas pelo Unafisco-Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), para nove diferentes níveis de renda, o valor pago a mais variou de R$ 870,00 a R$ 2.075,25.

Além disso, muita gente que poderia estar isenta pagou a alíquota de 15%.

O congelamento da tabela, que hoje já demanda reajuste de 35,48% de acordo com o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado Especial), prejudica a todos, mas atinge mais violentamente quem recebeu em 2000 até R$ 37.392,48, por sinal, a média salarial dos engenheiros de São Paulo. Nesse caso, o leão abocanhou R$ 2.075,25 ou 87,98% a mais do que deveria. A partir desse valor, a facada é menos profunda e aqueles que têm ganhos mais polpudos, chegando a R$ 325.152,00 no ano, desembolsaram indevidamente os mesmos R$ 2.075,25, ou o percentual bem mais modesto de 2,5%.

Três projetos de lei parados no Congresso Nacional propõem o fim dessa distorção, mas mesmo esses já estão desatualizados, visto que propugnam o reajuste de 28,40%, defasagem referente ao início de 2000. "O Governo prometeu corrigir a tabela em 2002 segundo esse mesmo índice, mas até lá isso já terá chegado a 40% e ficará consolidada a perda de 13%", criticou o presidente do Unafisco-São Paulo, Marcello Escobar. Para pressionar Executivo e Legislativo a solucionarem
o problema, o sindicato criou a página www.chegadeconfisco.com.br, a partir de onde o interessado pode enviar mensagem às autoridades exigindo a correção da tabela e calcular em quanto está sendo lesado.

Enquanto isso, a solução tem sido recorrer à Justiça para garantir o acerto, o que fez o SEESP em defesa dos engenheiros. Em 7 de maio, o Sindicato ingressou com recurso de agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, pleiteando a concessão de liminar assegurando a correção aos profissionais associados à entidade. O pedido havia sido indeferido, em 26 de abril, pela juíza da 5ª Vara da Justiça Federal, que se embasou em lei editada pelo Governo Collor, proibindo concessão de liminares em matéria tributária. Na interpretação da juíza, a decisão não causa prejuízos aos engenheiros, visto que, caso haja julgamento favorável a eles, poderão apresentar declarações retificadoras, compensando o imposto que tenham pago a mais.


INJUSTO E ENEFICIENTE
A não-correção da tabela do IR, apesar de grave, é apenas uma faceta de um sistema tributário caracterizado pela injustiça fiscal. "O modelo implantado no Brasil está de ponta cabeça. Quem mais paga impostos são as pessoas que ganham salário mínimo, porque consomem todo o seu ordenado e 70% da arrecadação é sobre o consumo", afirmou o presidente do Unafisco-SP. O próprio IR, que, sendo um imposto progressivo, deveria contribuir para a distribuição de renda, faz exatamente o contrário, ao ter apenas três alíquotas (isento, 15% e 27,5%). "É um absurdo que o cidadão que recebe R$ 1.900,00 pague o mesmo percentual que o Antônio Ermírio, por exemplo", lembrou Escobar. Outro mecanismo perverso do IR sobre o assalariado é a retenção na fonte, adiantada e geralmente a mais, com prazo mínimo de seis meses para a restituição. "O problema é que no Brasil tributam-se os inocentes e o trabalhador, o contribuinte mais fraco, é submetido a todo tipo de mecanismo arrecadatório", completou.

A esperança para reverter essa lógica está numa reforma tributária que leve em consideração a necessidade de distribuição de renda e retire das camadas médias e mais pobres o peso dos impostos. Contudo, segundo Escobar, o projeto adotado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara não passa nem perto dessa questão. "Toda a discussão ficou em torno da maior eficiência econômica, da distribuição dos tributos entre União, estados e municípios."

Na opinião de Escobar, além de não atingir os objetivos esperados pela sociedade, uma eventual reforma tributária corre o risco de não ter resultado efetivo devido à ineficiência da Receita Federal. "A Constituição hoje precisa de pequenos ajustes, especialmente quanto à redução da tributação indireta, mas o grande problema é a administração desse sistema, que é pequena e não tem recursos."

Nas contas do presidente do Unafisco-SP, para a atual arrecadação de R$ 150 bilhões (incluindo todos os impostos, o Brasil angariou R$ 350 bilhões em 2001, o equivalente a 31% do PIB), a Receita Federal deveria subir dos atuais 20 mil funcionários, entre os quais 7 mil fiscais, para 100 mil. A reivindicação, que pode parecer exagerada, fica bastante razoável numa comparação com outros países. Nos Estados Unidos, de acordo com Escobar, há 150 mil fiscais só para a área aduaneira e mais 120 mil para os chamados impostos internos. Na França, segundo Christian Boulais, presidente do Sindicato Unificado dos Impostos daquele país, para uma população de 60 milhões, há 80 mil fiscais.

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