A falta de investimento na ferrovia, que nos últimos
40 anos não mereceu a atenção do Estado, culminou com o sucateamento
daquele que deveria ser um importante meio de transporte de passageiros e
de carga. Para solucionar o problema, conseguir eficiência e
competitividade, o Governo optou pela privatização do setor. Assim,
entre 1996 e 1998, foram feitas as concessões das malhas ferroviárias a
sete diferentes empresas. O processo foi anunciado com festa e comemorado
pela indústria, que previu grandes negócios com os novos operadores.
As expectativas, contudo, logo foram frustradas pelo não-cumprimento das
metas estabelecidas nos contratos de concessão. No lugar de
investimentos, material ocioso, trens e trilhos abandonados e piora no
serviço. Em 1998, 12 sindicatos ferroviários elaboraram um relatório
conjunto para o Congresso Nacional sobre a "Privatização das Malhas
Ferroviárias do Brasil" , afirmando que "nenhum dos objetivos
propostos pelo Governo foi atingido". Os sindicatos defendem que o
Ministério dos Transportes "intervenha em todas as malhas que não
cumprem as obrigações contratuais, cassando todas as concessões".
A proposta é que a Rede Ferroviária Federal volte a controlar as malhas
no País.
No trecho concedido à Ferroban entre Presidente Prudente e Álvares
Machado, a ALL (América Latina Logística do Brasil) está trocando na
linha tronco os trilhos deteriorados TR37 pelos de bom estado TR50 de um
ramal secundário, que assim será inviabilizado. Tal medida necessitaria
de prévia autorização da RFFSA, já que fere o contrato de concessão.
Segundo o deputado Carlos Braga, membro da Comissão de Transporte da
Assembléia Legislativa de São Paulo, a CPI deverá recomendar ao
Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e ao
Ministério dos Transportes a rescisão imediata da concessão da malha
ferroviária paulista para a Ferroban e a Novoeste. O Ministério Público
Federal já instaurou inquérito civil público para investigar a
denúncia.
Outro ponto duvidoso no processo de privatização é a tão decantada
concorrência, que substituiria o monopólio estatal. A ALL, que em
inglês significa "tudo", está presente em todas as malhas
nacionais, sendo uma transnacional que opera também na Argentina. Segundo
o líder ferroviário Rogério Centofanti, "entre os operadores, é
um espanto ver como são cooperativas umas com as outras e a constante
presença da ALL". E ele complementa: "Um investe no trecho do
outro, cede máquina, equipamento e funcionários, que recebem ordem de
outra empresa, quase sempre da ALL. O funcionário já não sabe a quem
obedecer. As operadoras têm o mesmo comportamento, propostas, acordos
coletivos idênticos etc." O atencioso leitor, melhor informado,
poderia nos esclarecer?
Vicente de P. B. Bicudo
Arquiteto e engenheiro de Transportes