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Carta de Florianópolis
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Nós,
engenheiros brasileiros, representados pela
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ENGENHEIROS, através dos seus 17 Sindicatos
filiados reunidos no 5o. Congresso Nacional da categoria (Conse), expomos à
sociedade brasileira nosso posicionamento claro e firme sobre o país que
queremos, merecemos e
estamos empenhados em construir. O
Brasil deve exercer a sua potencialidade tornando-se referência em
democracia, tecnologia e sustentabilidade social. Definições e rumos
tomados agora influenciarão decisivamente no nosso futuro. Precisamos,
urgentemente, reverter o quadro de estagnação e concentração de renda
que levou o PIB brasileiro a cair da 8ª. para a 12ª e ocupar a 64a. posição
no Índice de Desenvolvimento Humano. Essas posições desfavoráveis
revelam a vulnerabilidade de nosso modelo econômico e social. Como
construtores de parcela significativa da renda nacional, categoria que
responde por 50% do PIB do nosso país, nós, profissionais, temos consciência
de que é preciso retomar conquistas. Não podemos e não vamos suportar ser
a base produtiva brasileira e ter
ínfima participação na alocação da renda que geramos. As
políticas públicas recessivas, que há décadas travam o desenvolvimento
brasileiro, devem dar lugar a investimentos imediatos em atividades
produtivas de infra-estrutura. A exemplo, citamos o setor rodoviário, que
opera com apenas 20% de sua capacidade produtiva. Em 2003, 350 mil
trabalhadores do setor foram demitidos. Destes, 10 mil engenheiros e
arquitetos, caracterizando o abandono do conhecimento e experiência técnica.
Acreditamos
firmemente que construir um país é respeitar seus profissionais, é não
permitir que a estabilidade monetária e o equilíbrio fiscal sacrifiquem o
desenvolvimento. Assim, repudiamos o aumento da carga tributária de pessoas
físicas e jurídicas prestadoras de serviço, inviabilizando suas próprias
atividades. Paradoxalmente, os grandes conglomerados empresariais do país
registraram este ano crescimento de 41%, contra os míseros 4% de taxa de
crescimento de emprego, nas mesmas empresas. Como categoria forjada para o
desenvolvimento, produção e geração de riquezas, indignamo-nos com o
desemprego, pois sabemos que tecnologia, cultura e trabalho fazem parte da
aventura humana vencedora. Defendemos
o apoio incondicional à empresa nacional com investimentos e subsídios
para modernizá-las e transformá-las em empresas instruídas dentro de
cidades inteligentes. Investir em cérebros nas empresas e requalificar
todos os trabalhadores devem ser ações articuladas e apoiadas
institucionalmente. O
investimento econômico público e privado, estável e crescente, depende
fundamentalmente do processo de revalorização do planejamento e
melhoria da gestão, estimulando um ambiente empreendedor, ampliando
o acesso às tecnologias
pelas micro, pequena e média empresas. É urgente incentivar,
incrementar e desobstruir os Fundos Setoriais. Reivindicamos
apoio à engenharia consultiva no país, pois ela significa uma inteligência
coletiva imprescindível para o desenvolvimento interno e para o incremento
de nossas exportações. Sinalizamos
em relação à Alca (Área de Livre Comércio das Américas) a necessidade
da defesa dos interesses nacionais dentro do processo dinâmico do comércio
internacional. Assim, defendemos a realização de um plebiscito sobre a
questão no âmbito do Cone Sul, o que constitui uma proposta já firmada
por amplo leque de entidades e movimentos sociais brasileiros. A
batalha contra a degradação do mundo do trabalho e a queda da renda não
se aparta da defesa e valorização da atividade sindical das categorias de
profissões regulamentadas. Somos
radicalmente contra as alterações do artigo 8º da Constituição Federal,
cujos preceitos – direitos trabalhistas, liberdade e unicidade sindicais -
resultaram de um amplo debate junto à sociedade na Constituinte de 1988.
Defendemos os direitos dos trabalhadores, garantidos na Constituição, a
resistência ao seu desmanche, os avanços no sentido da inclusão social, a
formalização das relações de trabalho e a legalização das instituições.
Defendemos
e apoiamos a implantação
da CBP (Central Brasileira dos Profissionais), que
representará os interesses legítimos dos profissionais de nível médio
e universitário. A nova entidade será uma forte aliada que,
em conjunto com as outras centrais sindicais existentes, atuarão na
conquista de melhores condições de vida e trabalho, de justiça social e
de participação mais ativa na sociedade. Hoje,
temos nas mãos o compromisso histórico e inédito de tornar este sonho
realidade. Um
Brasil livre, soberano, próspero e empreendedor. Florianópolis,
29 de novembro de 2003. |
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