MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO |
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Estado
mais rico da Federação, São Paulo
ainda não conseguiu vencer o desafio de oferecer à sua população,
de maneira universal, serviços básicos de promoção de saúde e
bem-estar. Faltam tratamento de esgoto, soluções para o lixo doméstico,
industrial e hospitalar, controle de contaminação do ar, do solo e da água.
Foram estarrecedoras, por exemplo, as notícias sobre
a intoxicação de adultos e crianças por absorção de metais pesados e
drins (poluentes persistentes), no município de Paulínia, num “paraíso ecológico” conhecido como Recanto dos Pássaros,
próximo a uma antiga fábrica de pesticida de uma multinacional. Outro
absurdo ocorreu em Mauá, município da Grande São Paulo, onde uma
empresa construiu e vendeu aproximadamente mil apartamentos, assentados
sobre um aterro industrial que ainda hoje exala 44 substâncias gasosas tóxicas,
inclusive o gás benzeno, produto altamente cancerígeno. Também não é novidade que, na Capital, o reservatório
de Guarapiranga, que capta água de mananciais para abastecimento, vive o
drama da contaminação provocada por despejos clandestinos, reflexo da
incapacidade dos poderes públicos de controlar e evitar tal situação. Uma boa notícia nesse campo, não só aos paulistas,
mas a todos os brasileiros, seria a instituição de uma Política
Nacional de Saneamento. Contudo, o projeto de lei hoje em tramitação no
Congresso Nacional deixa muito a desejar, conforme têm demonstrado os
engenheiros do setor. O substitutivo do relator da comissão especial que
estudava os projetos de lei voltados ao assunto prejudica o acesso
universal da população brasileira ao saneamento básico, rompe a integração
dos sistemas de água e esgoto, segmentando-os e promovendo indevidamente
a existência de diversos titulares e concessionários, dificultando a
fiscalização e o controle sanitário e a qualidade dos serviços, e
induz à privatização selvagem fragmentada das partes lucrativas do
setor, deixando ao Estado as mais onerosas. Para piorar, o texto que difere substancialmente de
tudo que havia sido discutido até então fora enviado ao plenário da Câmara
em regime de urgência, o que exigiria sua votação na segunda quinzena
de setembro, sem qualquer debate com a sociedade. Felizmente, graças ao
empenho das diversas entidades voltadas ao setor, entre elas o SEESP, essa
batalha foi ganha e a proposta terá que passar por nova discussão. Porém,
a luta continua. A mobilização terá que se manter
para assegurar que aquilo que poderia ser a esperança de melhores
condições de vida para a população brasileira não seja a pá de cal
sobre o serviço público de saneamento básico. É preciso lembrar que,
segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), a falta de água
potável e saneamento são responsáveis por 80% das doenças e 65% das
internações hospitalares no Brasil. Tal quadro vergonhoso precisa ser
alterado urgentemente.
Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro |