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Aparentemente, O governo federal decidiu finalmente investir em pesquisa e desenvolvimento
tecnológico, por intermédio da criação de novos fundos setoriais, os
quais têm como objetivo principal custear pesquisas de processos ou
produtos inovadores, inclusive aqueles de alto risco tecnológico.
Lei a ser enviada ao Congresso Nacional em breve regulamenta esses fundos e
deverá privilegiar, inicialmente, áreas estratégicas como agronegócios,
saúde, aeronáutica e biotecnologia, que a curto prazo permitirão aumentar
a competitividade brasileira disponibilizando produtos de exportação com
alta tecnologia e inserindo, possivelmente, o país no ranking
internacional dos países geradores de propriedade intelectual.
O projeto da Lei de Inovações será submetido primeiramente a um período
de consulta pública e seu texto na íntegra já pode ser consultado e
receber sugestões no sítio www.mct.gov.br. É esperado que a lei esteja
aprovada no primeiro semestre de 2002, e os recursos orçamentários já
previstos para os fundos setoriais chegam a R$1,8 bilhão. A lei tem também
o mérito de permitir que funcionários públicos pesquisadores sejam
contratados sem concurso público, transferidos ou licenciados para
trabalhar ou constituir EBTs (Empresas de Base Tecnológica) de
desenvolvimento de produtos inovadores.
É possível que haja alguma resistência proveniente de alguns setores,
pois essa proposta dista radicalmente dos padrões atuais de financiamento
à pesquisa, pois a Lei de Inovações pretende autorizar a aplicação de
recursos públicos através de empresas privadas, as denominadas EBTs. Dessa
forma, instituições públicas federais poderão fazer encomendas tecnológicas
às EBTs, patentear os produtos desenvolvidos, comercializá-los ou mesmo
receber royalties por
licenciamentos. Essas empresas terão prioridade em financiamentos do BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e junto à Finep
(Financiadora de Estudos e Projetos). Considerando que o assunto é novo, e
que em torno dele deverá haver intensas discussões, mesmo porque não se
conhecem todos os pormenores do
projeto de lei, é importante que o SEESP acompanhe esse processo, pois,
dentro das universidades e dos institutos de pesquisas em São Paulo,
existem muitos engenheiros que se dedicaram à pesquisa e estarão com a
atenção voltada para os desdobramentos da lei.
Outro dado a considerar é que as EBTs vão se transformar em mais uma opção
de emprego para engenheiros recém-formados, pois o campo de desenvolvimento
tecnológico é extremamente convidativo para quem está entrando no
mercado.
Eng. Ercio Ignacio
Assessor
da Presidência do SEESP
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