A NECESSIDADE DE POLÍTICAS SETORIAIS |
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Com a reação econômica da administração Bush aos
atentados terroristas de 11 de setembro, desmoralizou-se o paleoliberalismo.
Volta a ser necessário lembrar os distintos papéis desempenhados pelas políticas
gerais e setoriais de desenvolvimento. É evidente que o Brasil precisa de uma política
geral de exportações e de substituições de exportações. Também é
claro que o câmbio deve ser mantido alto e o real desvalorizado por muitos
anos. Não há outra forma de produzir saldos comerciais e reduzir a
vulnerabilidade externa. Também já passou da hora de estimular as grandes
empresas, particularmente as estrangeiras, a manterem balanças de pagamento
superavitárias em investimentos diretos, transações comerciais e remessas
de lucro. Mas políticas gerais não bastam. O Brasil precisa de
políticas setoriais de desenvolvimento. Isso assenta-se sobre políticas de
expansão do mercado interno e de crescimento setorial. Convém lembrar que
o setor automobilístico gozou em anos recentes de forte proteção tarifária
e poderosos incentivos fiscais para sua expansão. A Embraer resultou de 40
anos de políticas públicas e ainda depende de apoio para exportar. A própria
agricultura brasileira tem políticas tecnológicas e comerciais desde a República
Velha. É no âmbito setorial que se inserem os problemas
reais dos brasileiros. Saúde, saneamento, alimentação, habitação,
segurança, transporte e energia têm mercados, instituições e políticas
próprios. É aí que se pode estimular a expansão dos negócios interna e
externamente. E é no setor que se encontram as oportunidades de melhorar o
acesso da população a bens essenciais. É com foco setorial que se deve concentrar o apoio ao
desenvolvimento e combiná-lo com a crescente participação dos pobres na
renda e no consumo. Tome-se a produção de remédios genéricos. É uma
maneira de viabilizar a produção no Brasil, gerando impostos, empregos e
negócios, e também de reduzir importações e atender às necessidades básicas
da população brasileira. Veja-se o setor elétrico. Falhou a política setorial
do Governo. Ao invés de uma política geral de privatização, o Governo
deveria ter incentivado o investimento privado no aumento da capacidade
existente. Deveria também estimular o aproveitamento do vento e do bagaço
de cana, fatores hoje desperdiçados, ao invés de ir buscar gás no
exterior. O gás aumenta a dependência externa e vincula os preços
internos ao câmbio sem gerar receitas em dólares para compensar os custos
crescentes de importação. Ao privilegiar empresas estrangeiras, a
privatização gerou um fluxo permanente, antes inexistente, de remessa de
divisas. São aprendizes de feiticeiro brincando de integração
internacional em decúbito dorsal. O Governo precisa ter políticas de desenvolvimento
setoriais, conjugando expansão do mercado interno, maior acesso aos pobres
e exportação. É por isso que o SEESP vai estimular o debate das políticas
setoriais. Nos próximos meses, o nosso sindicato se dedicará a formular
uma nova agenda de ação pública em setores nos quais a engenharia e a
tecnologia brasileiras têm uma importante contribuição a dar ao
desenvolvimento e à superação da miséria. Eng.
Paulo Tromboni Nascimento |