COMÉRCIO GLOBAL E COMPETITIVIDADE |
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Depois dos acontecimentos de 11 de setembro, quando
aviões de passageiros foram arremessados por terroristas contra as torres gêmeas
do WTC e o Pentágono, o tom das discussões internacionais sobre livre comércio
mudou. Já não é tão grande
a urgência na implantação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas),
nem a indisposição americana para discutir patentes e produtos agrícolas,
conforme se demonstrou na 4ª Conferência da OMC (Organização Mundial do
Comércio). A comoção mundial provocada pelo terror e a luta dos
Estados Unidos na conquista de apoios formais de outros países contra o
terrorismo fizeram com que os protagonistas dos encontros mundiais G7 e G20
amenizassem um pouco o discurso sobre comércio e deixassem de lado os
habituais radicalismos geradores de incertezas. Enquanto os EUA vêm se
ocupando da guerra no Afeganistão, a discussão internacional sobre a Alca
arrefeceu, embora no Brasil tenha prosseguido por meio de um seminário na Câmara
dos Deputados, em outubro último. Na ocasião, compondo a mesa com diversas
personalidades e autoridades no assunto, tivemos a oportunidade de expor a
posição do SEESP, veementemente contrária a uma integração subordinada
aos Estados Unidos. Esse ambiente de discussão de temas internacionais
que interessam à sociedade brasileira prosseguiu ainda com a realização
da 4ª Conferência Ministerial da OMC, em Doha, capital do Qatar, onde o
Brasil compareceu com uma “tropa de choque” composta, entre outros, pelo
embaixador Celso Lafer e pelo ministro da Saúde, José Serra. O objetivo
era defender teses brasileiras, como a eliminação completa de todas as
formas de subsídio à exportação nos países ricos e a autorização de
quebra de patente de medicamentos estrangeiros pelos países que têm
problemas de saúde pública, caso da Aids no Brasil. O sucesso da
representação brasileira foi total, pois o País conquistou um acordo histórico,
ao obter apoio de inúmeras nações para forçar novas rodadas de negociação
sobre os subsídios agrícolas e sobre o direito de quebra de patentes. Nesse contexto, o grande vencedor foi o ministro José
Serra, que fez dobrar a espinha de grandes laboratórios internacionais
representados no plenário da OMC. Outra luta de Brasil e Japão na OMC
combate o protecionismo adotado pelos Estados Unidos, que, numa flagrante
contradição, taxam suas importações enquanto exigem que o resto do mundo
adote liberação total. Enquanto defendem com unhas e dentes a implantação
da Alca, praticam acintosamente o antidumping, prejudicando quem deseja
competir no mercado americano. O Fórum Econômico Mundial e o Centro de
Desenvolvimento de Harvard lançaram recentemente um relatório sobre a
competitividade mundial, cujo objetivo é fazer com que todos os países
interpretem igualmente o conceito. No
referido estudo, adota-se a seguinte definição: “competitividade é a
capacidade de um país atingir crescimento econômico sustentado a médio
prazo.” Portanto, a luta da maioria dos 142 países membros da OMC por
discussões objetivas, humanitárias e menos sectárias sobre os efeitos da
globalização dos mercados finalmente aconteceu na 4ª Reunião
Ministerial. Esse fato, importante para o Brasil, veio reforçar a tese
defendida pelo SEESP no seminário sobre a Alca na Câmara Federal. Ou seja,
que a área de livre comércio preconizada pelos americanos não pode ser um
jogo de rico contra pobres, e sim um negócio do tipo “ganha-ganha”, que
beneficie todos os países membros, inclusive o Brasil. Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro |