Consumidor
livra-se do racionamento, mas amarga novos aumentos |
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“Antes
a questão era se teria energia, agora é se haverá dinheiro para pagar por
ela.” Assim o diretor do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico
do Setor Elétrico), Roberto Pereira D´Araújo, define a atual situação
do setor. “É verdade que o risco de escassez, por hora, está afastado,
embora isso se deva principalmente a São Pedro e à população que fez uma
economia nunca vista em lugar algum, mas daqui para a frente o que vem é
aumento de preço”, adverte. Em
19 de fevereiro, quando anunciou, para 1º de março, o
fim do racionamento vigente no País durante todo o último ano, o
presidente Fernando Henrique Cardoso não incluiu em seu comunicado a
salgada conta que o consumidor começa a pagar também neste mês. A
primeira facada diz respeito ao reajuste extraordinário e temporário de
2,9%, para os consumidores residenciais, e 7,9%, aos demais, que
ficará em vigor até que seja quitado integralmente o débito das perdas de
receita das distribuidoras e geradoras. “O prazo de vigência
dessa fórmula perversa, previsto para três anos, pode se
alongar por mais tempo ainda. O motivo é que, além de repor os níveis de
receita que as distribuidoras vinham tendo antes do racionamento, o
Governo resolveu ainda lhes brindar com os lucros cessantes do
crescimento projetado de consumo, algo em torno de 5%”, alerta Carlos
Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP. Para
que fosse feita a chamada compensação, foi criada uma linha de
financiamento do BNDES para um empréstimo de R$ 7 bilhões às empresas,
valor equivalente a 90% do total dessas perdas. O adicional pago pelo
consumidor agora servirá para amortizar essa dívida junto ao banco e
arrecadar os 10% restantes. Considerando inadmissível a situação, o SEESP
e o Ilumina solicitaram ao
Ministério Público Federal, em 17 de dezembro último, que impedisse o
tarifaço. Ainda sem resposta, a representação aguarda providências do
MP. Kirchner
lembra que a sociedade tem como alternativa, “fora aceitar o esbulho e
pagar a conta”, pressionar o Congresso Nacional a não aprovar a Medida
Provisória n.º 14, de 21 de dezembro de 2001, que dá respaldo à
recomposição tarifária extraordinária, ou recorrer aos órgãos de
defesa do consumidor e ao Judiciário.
Segundo
Kirchner, além de elevar drasticamente as tarifas, trata-se de uma segurança
bastante duvidosa. Para ele, é o que se qualifica como “reserva fria”,
uma vez que os geradores térmicos não se encontram conectados ao sistema
elétrico e não terão qualquer influência, por exemplo, para evitar um
apagão como o ocorrido em 21 de janeiro último. “A medida certamente não
é das mais adequadas, gastaremos
dispendiosas importâncias para, quando terminarem os contratos, as
empresas, na sua maioria estrangeiras, levarem embora do País os geradores locados, possivelmente
ainda encaixotados e sem uso.” Na avaliação do diretor do SEESP, essa é mais uma distorção do modelo do setor elétrico brasileiro adotado em 1995, que passou a considerar energia, antes uma utilidade, como mercadoria (commodity). A medida, de acordo com Kirchner, “vem ao encontro dos interesses privados que não vêem com bons olhos um exagerada expansão da oferta, o que baixaria os preços”. |