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Divulgado
por “rádio peão”, plebiscito conquista brasileiros |
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Entre os dias 1º e 7 de setembro, a população teve a
oportunidade de manifestar sua opinião sobre como deseja que o Governo se
posicione em relação à Alca (Área de Livre Comércio das Américas) –
se deve assinar o tratado ou mesmo continuar participando das suas negociações.
No plebiscito, convocado pela campanha nacional contra o
acordo, foi incluída uma terceira questão, sobre a entrega da Base de Alcântara,
no Maranhão, para controle militar dos Estados Unidos. Integrada por
diversas organizações sociais, entre elas CNBB (Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e CUT
(Central Única dos Trabalhadores), a iniciativa não foi reconhecida pelo
Governo e teve pouca atenção dos meios de comunicação comerciais. A idéia,
no entanto, ganhou o País e atingiu expressiva votação. Sem apuração
final até o fechamento desta edição, a estimativa era de se ultrapassarem
os 6 milhões de votos alcançados no plebiscito sobre a dívida externa,
realizado em 2000. Para se ter uma idéia, no Estado, foram 2,1 milhões,
dobrando o resultado atingido dois anos atrás, com esmagadora maioria contrária
à assinatura do tratado e à entrega de Alcântara. “Foram realizados
debates e palestras por todo o Brasil, nós criamos uma verdadeira rádio peão.
Isso tudo foi acendendo o coração da militância dos mais diversos setores
e foi se constituindo uma unidade popular muito potente”, avalia Guillermo
Denaro, membro da coordenação estadual da campanha e integrante da direção
do MST. Campanha
continua Encerrada a votação, para a continuidade da campanha, estava
previsto um ato público em Brasília no dia 17 de setembro, quando a apuração
final seria divulgada. A seguir, a idéia é realizar novos debates e
manifestações em todo o País, acompanhando as mobilizações previstas na
América Latina para o mês de outubro, quando acontece a reunião da Cúpula
das Américas. Na ocasião, a Presidência do Comitê de Negociação da
Alca será transferida dos Estados Unidos para o Brasil, que fica à frente
dele até 2005. “Esse encontro aconteceria em Quito, mas agora fala-se em
mudar para as Ilhas Galápagos, para evitar as manifestações populares. De
qualquer forma, haverá um grande ato na capital equatoriana,
que deve reunir 500 mil pessoas”, aposta Denaro. Integração
perigosa Outra característica marcante desses acordos é que eles estão
em constante negociação e podem sempre ir além, sem que a população
sequer saiba disso. Assim, os Estados Unidos, que têm todas as vantagens,
poderiam conseguir na Alca aquilo que é proibido até mesmo na OMC
(Organização Mundial do Comércio). No capítulo dos direitos humanos, dos trabalhadores, das
questões de gênero e meio ambiente, a tendência só piora. A imposição
da propriedade intelectual significa barrar o acesso a medicamentos,
materiais educativos, softwares etc. Uma conseqüência trágica disso, já
observada, são milhões de pessoas morrendo de doenças plenamente curáveis
porque os remédios não podem ser fabricados pelos países pobres. Ao mesmo
tempo, há o incentivo à pirataria de recursos biológicos e do
conhecimento tradicional, sobretudo no setor agrícola. O fato de incluir serviços, e não mais apenas mercadorias no
livre comércio, mercantiliza essa atividade e propicia a privatização de
itens essenciais, como energia e saneamento. Indo ao absurdo, nos setores em
que atuam estado e iniciativa privada, saúde e educação por exemplo, não
é impossível que corporações gigantes se valham das normas de igualdade
e não-discriminação para reclamar de concorrência desleal. Outra vítima
desse processo serão os trabalhadores, já que o acordo prevê também para
eles a desregulamentação. As conseqüências são uma tragédia anunciada:
desemprego, arrocho salarial, perda de direitos e precarização das condições
de trabalho. |
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SEESP
no plebiscito |
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O Sindicato dos Engenheiros, engajado na campanha contra a
Alca, declarou apoio ao plebiscito e participou dele ativamente em algumas
de suas Delegacias Sindicais. Na Baixada Santista, o SEESP sediou uma urna,
que funcionou também como volante, sendo levada ao Pólo Industrial de
Cubatão, Codesp, Sabesp e a outras
empresas, totalizando 118 votos. A Delegacia também cedeu
equipamento e recursos humanos para a apuração dos votos em toda a região.
Em Rio Claro, a urna instalada na Delegacia, uma das 130 na cidade, teve 47
votos. No município de Jundiaí, o SEESP se empenhou na consulta popular,
que contou com 17.791 participantes. Os engenheiros puderam manifestar sua opinião também pelo
Jornal do Engenheiro, que reproduziu uma cédula na edição 196 (versão
impressa). Até o fechamento deste número, haviam chegado à redação 19
respostas, todas contrárias à assinatura do tratado e à entrega da Base
de Alcântara. Entre essas, somente duas tinham posição favorável à
continuidade das negociações. |
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