Criado SEESPrev, o fundo de 
pensão dos engenheiros

Os associados ao SEESP contam agora com um fundo de previdência complementar, instituído pelo seu sindicato, garantido pelo Ministério da Previdência Social e com gestão financeira do Banco do Brasil. Trata-se do SEESPrev, cujo contrato foi assinado no mês de maio com o BB Previdência.

Com isso, a entidade torna-se pioneira na iniciativa, que permite a pessoas jurídicas de caráter profissional ou classista oferecer benefícios previdenciários. A novidade está respaldada pela legislação vigente – Resolução n° 12, de 17 de setembro de 2002, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que regulamentou a Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001.

Segundo o diretor do SEESP, Flávio Albergaria Brízida, uma preocupação fundamental ao oferecer esse novo e importante benefício aos associados foi a segurança de sua gestão financeira, daí a escolha do BB Previdência. No segmento empresarial, o órgão administra 27 planos de benefícios para 42 patrocinadoras, entre elas Embraer, CPRM, Coopercentral, grupos Portobello e Itatiaia e várias universidades. São 31.075 participantes, com patrimônio de R$ 340 milhões. Conforme dados públicos, o rendimento líquido foi de 24,12% no ano de 2002. “Nenhum investimento teve esse resultado no Brasil”, afirmou Brízida.

As regras do jogo
De acordo com Joaquim Mello, gerente comercial do BB Previdência, a reserva individual de poupança é formada pelas contribuições, descontada a taxa de administração, sendo os valores atualizados de acordo com a rentabilidade líquida alcançada na aplicação dos recursos. A contribuição mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00, mas o valor poderá ser revisto a cada mês. Além disso, é possível efetuar contribuições extraordinárias, que poderão, como as demais, ser deduzidas do Imposto de Renda. É importante ressaltar que o sócio do SEESP terá direito a cancelar a inscrição ao SEESPrev e resgatar a reserva individual de poupança ou transferi-la a um plano de benefício de outra empresa. Trata-se da portabilidade do direito acumulado, consideradas as normas estabelecidas pelo órgão regulador e fiscalizador. Mello explica que o SEESPrev prevê uma renda mensal por aposentadoria, a partir da data da sua requisição pelo participante, desde que tenha 55 anos de idade e cumprido carência de 60 contribuições mensais. Essa será apurada com base na reserva individual de poupança do participante, por tempo determinado de recebimento não inferior a dez anos. No momento em que o participante decidir começar a receber a aposentadoria, poderá resgatar até 25% de sua reserva, transformando o saldo remanescente em renda mensal por período definido. Ou, se preferir, um valor equivalente a 3%, no máximo, da reserva individual de poupança, também por prazo determinado. No caso de falecimento, a aposentadoria combinada será paga até o término do prazo de duração do benefício aos legítimos herdeiros, reconhecidos e autorizados judicialmente.

Na opinião de Brízida, o SEESPrev é dinâmico e moderno, porque a pessoa poderá gerenciar a poupança para o futuro e ao mesmo tempo fazer com que ela ajude numa necessidade. Outra novidade é que o plano dará direitos aos agregados (ascendentes e dependentes), conforme o artigo 1.591, do novo Código Civil – uma inovação já incorporada ao atual estatuto do SEESP. Basta o titular estar em dia com a entidade. “Isso é um marco na vida do engenheiro, que terá condição hoje de planejar seu futuro, e também para o SEESP, como prestador de serviço. O SEESPrev será o nosso principal carro-chefe de benefícios.”

Associados interessados em aderir ao plano devem preencher a ficha de inscrição, disponível na sede do SEESP, nas suas 25 delegacias sindicais, nas agências do Banco do Brasil e nos sites www.bbprevidencia.com.br/seesprev/ e www.seesp.org.br, no menu Benefícios. Depois de impressas e assinadas, deverão ser remetidas para protocolo no Sindicato e enviadas ao BB Previdência. Mas antes de fazer isso, é preciso ler o regulamento e simular o valor da contribuição necessária e do benefício futuro — ambos disponíveis nessas páginas da Internet. As vendas terão início no final de junho. As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone 0800-611112.

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