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Governador
corta complementação na Fepasa
No dia 27 de maio, o governador de São Paulo, Geraldo
Alckmin, em despacho acatando parecer da Procuradoria da Fazenda do Estado,
tornou sem efeito o direito à complementação de aposentadoria
estabelecida pela Lei 4.819/58. Os engenheiros da Fepasa que recebem o benefício
e forem comunicados por carta sobre tal decisão devem entrar em contato com
o SEESP para que sejam tomadas as medidas cabíveis em defesa de seus
direitos. Informações (11) 3113-2660, em São Paulo, e (19) 3251-4220, em
Campinas.
Engenheiros
do Estado continuam sem resposta
Os engenheiros da administração pública estadual
ainda aguardam definição do governador sobre a reivindicação de
reajuste. Eles querem que o vencimento inicial chegue a 8,5 salários mínimos,
conforme garante a lei federal. O salário hoje é de R$ 850,00. O Governo
alega que não deu aumento ainda porque só pode aplicar 49% de sua receita
líquida à folha de pagamento do funcionalismo, segundo determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal. De acordo com os engenheiros, isso não se
justifica, pois hoje esse gasto está em 48% e o impacto do aumento não
chegaria a 0,13%. Enquanto isso, eles continuam mobilizados e se reúnem
todas as quartas-feiras, a partir das 10 horas, na sede do SEESP. Informações
(11) 3113-2649.
Frente
sindical em defesa da CLT
No dia 16 de junho, foi lançada a Frente Sindical em
Defesa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), integrada por cerca de
30 entidades, com o intuito de garantir os direitos dos trabalhadores e
discutir a reforma nessa área. O movimento suprapartidário pretende
colocar em pauta uma agenda que fortaleça a representação sindical,
abordando temas como a manutenção da unicidade, a continuidade do atual
sistema confederativo e da contribuição sindical.
Saneamento
ambiental em pauta
Aconteceu em 16 de junho a reunião para criação do
DSA (Departamento de Saneamento Ambiental do SEESP). Na ocasião, os
participantes definiram que haverá encontros regulares na primeira terça-feira
de cada mês e elaboraram uma minuta para discussão do funcionamento e
estrutura do Departamento.
O texto final e o lançamento oficial do DSA serão aprovados no dia 30 de
junho, às 17h30. Informações (11) 3113-2607.
Impasse
nas campanhas salariais
Metrô
não paga reajuste e recorre ao TST
Em assembléia no dia 25 de junho, os engenheiros do
Metrô marcaram o início de paralisação para o dia 1º de julho. A decisão
foi conseqüência da atitude da companhia, que não pagou o reajuste de
18,13% determinado pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e, até a data,
não havia apresentado uma proposta às negociações no âmbito do TST
(Tribunal Superior do Trabalho). Nova assembléia marcada para o dia 30
reavaliaria a decisão. Na audiência
de conciliação realizada em 24 de junho no TST, havia sido proposto pelo
tribunal pagamento imediato de 8% de reajuste, retroativo a abril, e mais
duas parcelas de 5% , nos dias 30 de janeiro e 30 de abril de 2004. Foram
incluídas nas negociações mais três cláusulas: pagamento de horas
extras, adicional de risco de vida e aviso prévio proporcional. Caso não
haja acordo, será julgado o pedido de efeito suspensivo, impetrado pelo
Metrô, da sentença do TRT-SP proferida no dia 29 de maio último.
Dersa
terá audiência no TRT
A audiência de instrução e conciliação do dissídio
coletivo de trabalho do Dersa, marcada para o dia 17 de junho último, foi
adiada para 3 de julho. Na primeira reunião de negociação, dia 13, a
empresa propôs retirar algumas cláusulas e não ofereceu nada como
contrapartida, tampouco uma proposta de reajuste salarial.
Rejeitadas
propostas das energéticas
Na CPFL-Piratininga está em negociação todo o
acordo coletivo de trabalho. A empresa já garantiu a manutenção da PLR
nos moldes já pagos pelo acordo em vigor, limitado a 1,3% da folha de
pagamento de 31 de dezembro último. Tanto nessa empresa como na CPFL
Paulista os engenheiros reivindicam que o acordo tenha vigência de 1º de
junho de 2003 a 31 de maio de 2006, com exceção das cláusulas econômicas,
que terão duração de um ano. A Piratininga propôs sua renovação apenas
até 2004 e 6,07% de reajuste salarial. O mesmo percentual foi oferecido
pela Paulista. Os sindicatos recusaram. Novas rodadas de negociações
estavam marcadas para o dia 27 de junho. Nessa data também aconteceria a
segunda reunião com a CTEEP. Na primeira,
no dia 24, a diretoria da empresa apresentou uma pauta para retirar
cláusulas do acordo anterior, o que não foi aceito pelas entidades
sindicais. A expectativa é de negociar todo acordo e garantir sua manutenção
por dois anos. Na Cesp, os engenheiros reivindicam apenas os itens econômicos.
Contudo, na abertura das negociações, também dia 24, a companhia não
ofereceu qualquer índice de reajuste para os salários e benefícios.
Somente solicitou que a negociação acontecesse no mês de novembro próximo,
o que foi rejeitado. Outra reunião está marcada para 2 de julho.
Cogitada
greve na CDHU
Estava marcada para 1º de julho assembléia para avaliar e
deliberar sobre a deflagração de greve, por tempo indeterminado, a partir
da zero hora do dia 4. A decisão foi ratificada pelos engenheiros em
assembléia em 24 de junho.
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