Definidas anuidade e contribuição sindical para 2004
Aprovada em assembléia no dia 19 de novembro, a contribuição sindical dos engenheiros para 2004 ficou em R$ 72,00. Já o valor da anuidade a ser paga pelos associados ao SEESP no próximo ano é de R$ 222,00 (a quem não tem débitos com o Sindicato) e de R$ 272,00 (a quem tem). Ambos valem para opção a vista. Até 20 de dezembro, há desconto. Seu pagamento pode ainda ser parcelado em quatro ou até 12 vezes. Esse último caso vale para profissionais que atuam em empresas onde há possibilidade de desconto em folha. Veja tabela de anuidade abaixo.  

Um novo modelo ao setor elétrico brasileiro
Proposta para reestruturar esse segmento essencial e solucionar os problemas que se antepõem ao seu desenvolvimento é apresentada no livro “A reconstrução do setor elétrico brasileiro” (Editoras Paz e Terra e UFMS). Lançada no dia 28 de novembro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a obra abrange em suas 300 páginas análise crítica do modelo implantado a partir de 1995 e reúne idéias e contribuições à formulação de nova política energética para o País de diversos técnicos do setor. Entre eles, o diretor do SEESP, Carlos Augusto Ramos Kirchner, os professores Ildo Luís Sauer e Luiz Pinguelli Rosa, respectivamente diretor de gás e energia da Petrobrás e presidente da Eletrobrás, ambos organizadores do livro.

Ministro da Previdência estará no SEESP neste mês
No dia 12 de dezembro, às 19h, o Sindicato receberá em sua sede, na Capital paulista, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. Na ocasião, ele fará uma exposição sobre a questão previdenciária no Brasil, abordando temas de interesse da categoria.

Mais segurança no trânsito
Com o objetivo de evitar ou minimizar os traumas às vítimas de acidentes de trânsito, em caso de colisão do seu carro de passeio com um caminhão, a Resolução nº 152, de 29 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito, estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga. Conforme a norma, a partir de 1º de julho de 2004, os nacionais, importados ou encarroçados, com peso bruto total superior a 4.600kg, somente poderão ser registrados e licenciados se estiverem dotados de uma série de especificações, como por exemplo o pára-choque estar a 40cm do solo e ter 10cm de largura. Além disso, suas extremidades não devem ter bordas cortantes e esse deve ser constituído de apenas um material, sem emendas ou furos.

20 anos de Diap
Dois eventos marcariam as homenagens pelo 20º aniversário do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), fundado em 19 de dezembro de 1983. O lançamento em Brasília, no dia 3 de dezembro, de livro comemorativo dos seus 20 anos, que agrega depoimentos de várias autoridades e personalidades que participaram dos trabalhos ou tiveram contato com a entidade no período, e a realização de sessão solene em homenagem no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 4. O SEESP parabeniza o Diap, cuja história está atrelada à construção da cidadania no País nos últimos 20 anos, pela data festiva.

Dissídio da RFFSA será julgado em Brasília
No dia 2 de dezembro, em audiência de instrução e conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) – 2ª Região relativa ao dissídio coletivo econômico instaurado pelo SEESP contra a RFFSA (Rede Ferroviária Federal), o juiz João Carlos de Araújo determinou a distribuição urgente desse processo, a fim de que possa ser apensado ao dos ferroviários, que se encontra no TST (Tribunal Superior do Trabalho). O dissídio agora será julgado nessa instância, em Brasília.

Acordo salarial na CPTM
Os engenheiros da empresa aprovaram em assembléia no dia 1º de dezembro acordo apresentado na reunião de negociação entre os sindicatos e a companhia, promovida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em Brasília, na mesma data. As bases desse englobam o pagamento do salário com reajuste de 15,32%, extensivo ao tíquete-refeição, auxílio-saúde e auxílio materno-infantil, no dia 31 de dezembro e estabilidade no emprego de 90 dias a partir de 4 de novembro.

Aprovado projeto que institui política municipal de saneamento
Sancionado no dia 25 de novembro pela prefeita Marta Suplicy, o projeto de lei nº 13.670/03 cria o Sistema de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, do qual o município participará na condição de titular. Além disso, institui a Arsae (Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de São Paulo), autarquia ligada à Secretaria de Infra-estrutura Urbana, que elaborará o Plano Municipal de Saneamento e proporá as tarifas e preços dos serviços, que poderão ser prestados por meio de concessão.

Apresentado como substitutivo ao PL 219/03, resultado de ampla mobilização das entidades ligadas ao setor, tal projeto institui avanços, como a composição na Arsae de um conselho participativo, com caráter deliberativo e amplos poderes. E a convocação pela Prefeitura de Conferência Municipal de Saneamento, para debater questões relativas ao setor. O lado negativo é que não coíbe eventual privatização no segmento.

Comércio internacional em pauta
Iniciativa do Le Monde Diplomatique Brasil, acontece no dia 9 de dezembro, a partir das 19h, o debate “Comércio Mundial: OMC, Cancún e Alternativas”. Organizado pelo portal Planeta Porto Alegre e patrocinado pela Fundação Rosa Luxemburgo, esse será sediado no auditório da Ação Educativa, na Rua General Jardim, 660, Vila Buarque. O evento marcará o lançamento de um cd-rom sobre comércio internacional, com textos de autoria de nomes de destaque no mundo, o qual será distribuído gratuitamente aos participantes.

Texto anterior

JE 224