Soraya Misleh

Principal instância deliberativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), o XII Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse) se encerrou com chave de ouro: a eleição da diretoria da entidade para o triênio 2025-2028 e a aprovação na plenária final de carta que elenca como ações prioritárias fortalecer o movimento sindical e valorizar os engenheiros brasileiros, em prol do desenvolvimento nacional sustentável com justiça social.

Realizado entre 17 e 19 de setembro último, na sede do SEESP, na Capital, o Conse reuniu delegados de Norte a Sul do País que reconduziram ao cargo de presidente da FNE Murilo Pinheiro, que também está à frente do sindicato paulista. A chapa 1, liderada por ele, obteve 72 votos favoráveis, ante dois brancos. O resultado foi anunciado pelo presidente da Comissão Eleitoral, Francisco Carlos Rodrigues Neto (Tuca), durante a plenária final, na qual foram apresentadas moções, debatidos desafios e propostas de ação, além de ter sido aprovada por ampla maioria a Carta do XII Conse. O documento agrega contribuições advindas de especialistas em temas fundamentais aos engenheiros e à sociedade brasileira no decorrer dos três dias do evento.

Confira aqui a abertura da atividade.

“Conseguimos realizar um congresso como este com discussões muito fortes, muito sérias. Estamos no caminho certo, vamos à luta! Temos que nos colocar como uma federação jovem, pronta para trabalhar, aos seus 60 anos. Contem com esse presidente e diretoria para tudo”, declarou Murilo.

No Programa de Trabalho da gestão 2025-2028, temas essenciais à categoria, como defesa dos direitos trabalhistas e do piso profissional, estipulado em nove salários mínimos para jornada de oito horas diárias (Lei 4.950-A/1966); atuação no Congresso Nacional em prol dos engenheiros; realização de campanhas de sindicalização e fortalecimento da FNE e suas ações, por meio dos sindicatos filiados, em todas as regiões do País; manifestações públicas sobre temas e projetos de interesse nacional, em especial quando repercutem fortemente na categoria; ampliação da assistência e serviços aos profissionais.

Confira aqui o Programa de Trabalho para o triênio 2025-2028

Nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da FNE

Plenária final

Sob coordenação de Carlos Bastos Abraham, tendo como relatores Elias Correa dos Santos e José Luiz Bortoli de Azambuja, diretores da FNE, a plenária contou com análises e contribuições dos consultores parlamentar Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, e sindical João Guilherme Vargas Netto. Abraham abriu a plenária observando que sua realização está prevista no artigo 13 do Regimento Interno da federação.

Vargas Netto enfatizou no ensejo a importância da plenária como parte dos ritos sindicais, para indicar ideias e propostas. Ele retomou, ainda, a função constitucional das entidades de representar a categoria e a premência de que conjuguem, para tanto, a luta por sua sobrevivência.

Assim, destacou a necessidade de ampliarem a sindicalização, oferecendo serviços e aproximando-se da base, “trazendo força nova, formando laços entre jovens estudantes e categoria, trabalhando a relação com escolas de engenharia, agronomia e de técnicos”. No mesmo sentido, frisou o investimento em formação sobre a importância do movimento sindical, “fator civilizatório da sociedade brasileira”.

Toninho, por sua vez, sugeriu aproveitar programas governamentais para realizar convênios à prestação de serviços que assegurem subsistência às entidades. Mencionou, nessa direção, a Resolução 1.008/2024 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (Codefat/MTE) que destina recursos deste à qualificação profissional. “Os sindicatos dos engenheiros podem propor formação”, vaticinou. O ambiente, salientou, “vai requerer muita criatividade do movimento sindical. Há muita desorientação que cria confusão”.

Além da Carta do XII Conse, entre as moções apresentadas e aprovadas pelos delegados do Conse na plenária estão: oposição ao desmonte da Eletrobras e demissões na empresa; apoio à continuidade do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, inclusive com versões regionais; e ao engajamento dos sindicatos na prestação de assistência técnica pública e gratuita à população de baixa renda (Lei 1.888/2008); bem como à realização de cursos de reciclagem e formação sindical. Ainda, a defesa de uma grande campanha nacional, nos estados e municípios, de sindicalização. Além disso, estimular os Senges a defenderem profissionais que atuem em consultorias como PJs.

Carta do XII Conse

O documento final do congresso busca responder a esses e outros desafios. Assim, destaca a urgência do fortalecimento do movimento sindical, “essencial ao equilíbrio da relação capital-trabalho e parte integrante das sociedades democráticas. É preciso assegurar condições à atuação adequada das entidades, que devem ter fonte de custeio, representatividade garantida e possibilidade de interlocução junto às categorias representadas, aos poderes constituídos e à sociedade em geral”.

O movimento sindical como um todo foi duramente golpeado pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). A premência em se reverter o tema foi objeto do painel de abertura do XII Conse. No ensejo, Murilo asseverou: “Só com sindicato bom, forte, participativo, conseguimos contribuir para uma sociedade melhor e mais justa.”

Confira aqui a cobertura do painel “Fortalecimento do movimento sindical: financiamento e representatividade”

A Carta do XII Conse destaca também que, no empenho em “sanar graves problemas que afligem a população brasileira, há que se dar protagonismo à engenharia e seus profissionais, implementando soluções que promovam os princípios presentes no projeto ‘Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento’: expansão econômica com distribuição de renda, preservação ambiental e inclusão social”.

O documento aborda, assim, uma das propostas defendidas no âmbito desse projeto: a premência de se assegurar Engenharia de Manutenção, via instituição de órgãos com orçamento e quadro técnico próprios nas três instâncias administrativas (municípios, estados e União), “voltados à manutenção preditiva, preventiva e corretiva de estruturas, edificações, vias, frotas, redes, instalações e demais bens físicos estatais, mantendo inventário atualizado e acessível de todo esse universo”.

Esse esforço, ainda segundo consta da Carta do XII Conse, “cujo objetivo duplo é poupar recursos públicos e garantir a segurança dos cidadãos, deve ser feito levando em consideração o atual quadro de emergência climática e a necessidade de adaptação das cidades aos eventos extremos que serão cada vez mais frequentes e intensos, conforme alertam os especialistas”.

Como ressalta o documento, o desafio impõe como mandatórias medidas de mitigação da emissão de poluentes e da degradação, “contexto em que se insere o papel da pesquisa e da tecnologia na promoção da sustentabilidade e geração de riqueza no campo”. Sobre este último aspecto, constata a importância fundamental da agropecuária, em seus diversos modos de produção, à economia nacional e garantia de segurança alimentar. E demanda o compromisso efetivo com a pauta ESG (ambiental, social e de governança), bem como a “apuração e punição dos responsáveis por queimadas criminosas lamentavelmente observadas em várias partes do País, assim como aprimoramento do sistema de fiscalização que atue para coibir tais atentados que têm como vítimas o meio ambiente, a saúde pública, a segurança e a qualidade de vida das pessoas”.

Empenho à implementação de produção sustentável e atenção às novas tecnologias, em especial a chamada inteligência artificial (IA) também são objeto da carta, que não poderia deixar de fora a essencialidade da valorização dos engenheiros. “Para dar a sua melhor contribuição, esses profissionais precisam de remuneração justa, condições adequadas de atuação e autonomia técnica. Ressalta-se, portanto, a importância das bandeiras de luta em defesa do salário mínimo profissional e pela criação da carreira pública de Estado para a categoria”. O documento conclui com um chamado: “Lutemos juntos pelo País que almejamos e que os brasileiros merecem.”

Acesse aqui a Carta do XII Conse