CURSOS & EVENTOS

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OPINIÃO

TRT de Campinas lança luz ao debate sobre a Justiça do Trabalho

Carga tributária sobre salários

Com forte controle e baixa evasão, os tributos incidentes sobre os salários tornam se cada vez mais pesados para os trabalhadores, especialmente os de classe média, que arcam com a taxa de 27,5% só no Imposto de Renda. Além do IR e da contribuição à Previdência, ainda há um sem fim de impostos sobre o consumo, IPTU e IPVA e CPMF que voltou em junho taxando a movimentação financeira. Estudo feito pela Receita Federal ressalta que as empresas tendem a reduzir os salários reais como forma de compensar os custos com encargos trabalhistas. Ou seja, a mão-de-obra arca também com os impostos que caberiam ao patrão. Dependendo dessa taxa de transmissão, em 1996 um cidadão com rendimentos entre 20 e 30 salários mínimos poderia pagar até 43% de tudo o que ganhasse. Três anos depois, os impostos estão ainda mais escorchantes.

Campanha Salarial

A campanha salarial 99/2000 tem sido marcada pela intransigência das empresas até mesmo em assegurar a manutenção das conquistas anteriores. Conseqüentemente, a instauração de dissídio vem sendo um instrumento bastante utilizado, tanto pelo SEESP quanto pelo patronato, exigindo-se a intermediação da Justiça para se alcançar consenso. Tendo em vista a situação do País, agravada pela política neoliberal instituída pelo atual governo, algumas companhias chegam ao absurdo de "propor" reajuste salarial zero, ignorando a necessidade de reposição de perdas. Outras negam-se a manter o nível de emprego, demonstrando antecipadamente a intenção de dispensar trabalhadores, especialmente via PDIs (Planos de Demissão Incentivada). Nas empresas privatizadas, além de encontrar dificuldades afins, os sindicatos enfrentam, muitas vezes, batalha pelo reconhecimento da sua representatividade. A nova administração da Comgás não criou esse tipo de empecilho, e nessa companhia, as negociações evoluíram.

No setor de consultoria, também foram observados alguns avanços, como reajuste de 4% aos engenheiros, estendido aos pisos salariais. Tal índice, na atual conjuntura, é significativo. Resultado positivo foi alcançado ainda no Dersa, na Cesp e Elektro, com os engenheiros aprovando em Assembléias a proposta apresentada pelas empresas, que inclui, nas duas últimas, prorrogação dos acordos coletivos.

Cadê o Crea?

Após ter o seu número de registro, a maioria dos profissionais só busca o Crea-SP para fazer recolhimento de ART ou CAT. Queixas vão desde o mau atendimento à ausência de iniciativas de apoio às diversas categorias ligadas ao Sistema Confea/Creas. Também é flagrante a falta de fiscalização, até na construção civil, mesmo em obras localizadas praticamente ao lado da sede do Conselho. Candidato à Presidência do órgão, Esdras Magalhães dos Santos Filho defende o resgate das suas finalidades legais.

Cobrança pelo uso da água

Engenharia na TV

PEC incentiva apresentação de projetos de iniciativa popular

A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) apresentou PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa simplificar as exigências aos cidadãos comuns e entidades de classe encaminharem projetos ao Congresso Nacional. Atualmente, conforme estabelece a Constituição Federal, é necessário o apoio de 1% do eleitorado brasileiro ou 1 milhão de pessoas para que as propostas de iniciativa popular possam tramitar no Legislativo. A PEC nº 02/99 em questão altera o parágrafo segundo do artigo 61 da Carta Magna, no qual estão previstas tais regras, reduzindo esse percentual pela metade, ou seja, 500 mil. As confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional que representem esse número de trabalhadores ou mais, individualmente ou por meio de associação a outras, também poderão encaminhar projetos de lei ao Congresso. A PEC amplia, ainda, a atuação das organizações sindicais, ao permitirlhes o ingresso de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e man-dados de segurança coletivos. Esse direito, há muito reivindicado pelos representantes dos trabalhadores, já é garantido às confederações.

Segundo justificativa de Erundina, "desde o advento da Constituição Federal em vigor, a iniciativa popular tem sido instrumento de democracia semidireta muito pouco utilizado". Primeiro, pela dificuldade de reunião de 1 milhão de assinaturas, as quais devem ser conseguidas em pelo menos cinco estados brasileiros. Em sua proposta, a parlamentar retira, ainda, a exigência dessa representatividade. Ciente da importância da promulgação dessa PEC aos trabalhadores e setores organizados da sociedade civil, o SEESP vem reivindicando o apoio de parlamentares no sentido de aprová-la o quanto antes. Para tanto, seu presidente, Paulo Tromboni de Souza Nascimento, enviou carta a alguns deles e tem feito ingerências junto a esses deputados.

Sindicato promove debate público sobre a reforma do Judiciário

O SEESP, juntamente com o Núcleo Cidadania e Justiça e o Colégio Equipe, promoveu em 21 de junho último debate público intitulado "No Brasil, quem precisa de Justiça". O evento aconteceu na sede do Sindicato e objetivou incrementar a discussão sobre o processo de reforma do Judiciário, de modo que a sociedade civil possa interferir nas decisões que vierem a ser tomadas. Segundo explanou a juíza Kenark Boujikian, presidente da Associação dos Juízes pela Democracia, na visão dessa entidade, a proposta de extinção da Justiça do Trabalho, por exemplo, significa retrocesso. O juiz Álvaro Augusto dos Passos, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil e assessor do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, concordou: "Estaremos trocando o sistema difuso, garantia do cidadão, por nada."

Prêmio Nacional de Pós Graduação - OPP/Abeq

A Abeq (Associação Brasileira de Engenharia Química) e a OPP Petroquímica instituíram o Prêmio Nacional de Pós Graduação - OPP/Abeq. Serão agraciados, anualmente, os melhores projetos de pós-graduação selecionados por uma comissão julgadora constituída por membros das organizadoras. Podem concorrer estudantes dos cursos de mestrado ou doutorado das áreas de Engenharia Química e correlatas, bem como os profissionais que concluíram seus programas até o ano anterior à realização do evento. O projeto de pesquisa e a monografia devem ser enviados junto com a ficha de inscrição até 30 de julho. Maiores informações com a Abeq, telefone (011) 3107-8747, fax (011) 3104-4649, home page: www.abeq.org.br, e-mail: abeq@abeq.org.br.

Arbitrariedades na Sabesp

A reestruturação administrativa em curso na Sabesp não está sendo discutida com os trabalhadores da empresa, nem com os seus sindicatos. Uma das decisões atinge diretamente os engenheiros: a já anunciada reformulação da diretoria técnica. Como não houve consulta prévia, desconhece se qual será o procedimento da companhia. O resultado é a instalação de um clima de insegurança generalizado entre os profissionais da categoria. O SEESP está atento e não permitirá que seus representados sejam lesados.

Cidadãos podem manifestar suas opiniões