Regionalização do Porto de Santos
Em 5 de julho, José Antônio Marques Almeida (Jama), vereador pelo PSDB e
presidente da Câmara Municipal de Santos, reuniu-se com diretores do SEESP,
para falar sobre a regionalização do Porto de Santos, atualmente controlado
pela Codesp, empresa federal vinculada ao Ministério dos Transportes. A
previsão é que o processo esteja concluído até o final deste ano. Ainda em
julho, será criada uma comissão mista, responsável pela definição do
processo de transferência do Porto para o Estado de São Paulo. Jama ressaltou
que "o SEESP deve atuar nessa transição, principalmente devido às
mudanças tecnológicas, que devem se traduzir em ganho de produtividade".
Participaram do encontro Paulo Tromboni de Souza Nascimento, Murilo Celso de
Campos Pinheiro e Newton Guenaga, respectivamente presidente e vice-presidente
do SEESP e presidente da Delegacia Sindical na Baixada Santista.
Racionamento: SEESP orienta população
Para orientar a população sobre a crise de energia, no dia 30 último, o
SEESP iniciou uma campanha na Capital e nas 25 cidades do Interior do Estado de
São Paulo onde possui delegacias sindicais. A ação iniciou às 10 horas, com
os dirigentes distribuindo o manual "Ligue-se no Racionamento", que
traz informações sobre consumo e economia de energia, além de dicas de
segurança. Foram entregues ainda adesivos ilustrando várias formas para poupar
eletricidade. Segundo João Paulo Dutra, diretor da entidade e coordenador da
campanha, o SEESP não poderia se eximir de colaborar com a sociedade, embora
venha há anos alertando os órgãos competentes sobre o risco de colapso
energético.
O futuro da Sabesp e do saneamento
O Projeto de Lei 4.147, que institui diretrizes nacionais para o saneamento
básico, facilita a privatização dos serviços nessa área, segundo
avaliação do conselho deliberativo da Associação dos Engenheiros da Sabesp,
em reunião dia 25 de abril último. A associação tem pautado sua ação em
defesa da Sabesp e opõe-se a qualquer forma de privatização do setor, por
entender que o saneamento é saúde pública, dever do Estado e vetor de
redução das discrepâncias na atual distribuição de renda. E defende que nas
regiões onde os serviços de saneamento forem de interesse comum, seja
assegurada a gestão associada, com a participação dos Estados, Municípios e
da sociedade civil, nos termos a serem definidos por lei estadual, obedecidos os
artigos pertinentes da Constituição Federal. A entidade propugna ainda que a
regulação e a fiscalização sejam atribuição do Estados e dos Municípios,
em caráter obrigatório e que o detentor da titularidade fixe o caráter
financeiro da concessão.
Barelli fará palestra no SEESP
"Piso Salarial Regional" é o tema da palestra a ser abordada pelo
secretário de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Walter
Barelli, no próximo dia 24, às 19 horas, no auditório do SEESP, Rua Genebra,
25, 1º andar, São Paulo/SP.
Aposentados da ex-Fepasa
No dia 3 último, os deputados estaduais Célia Leão, Aldo Demarchi,
Galdini Crespo e Ary Fossen reuniram-se com a PGESP (Procuradoria Geral do
Estado de São Paulo), visando acelerar o parecer sobre o repasse do abono do
dissídio da RFFSA de 1999 de R$ 2.400,00 aos aposentados e pensionistas da
ex-Fepasa. Na mesma data, o SEESP e demais entidades de base protocolaram
documento, junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo,
com cópia anexada do Acórdão do STF, processo do Recurso Extraordinário
175.638-1, solicitando que fosse encaminhado à PGESP, visando modificação do
parecer 259/2000.
MP não abrange todos empregados da Rede
A Medida Provisória 2.212, de 28 de junho, altera a Lei 10.233, de maio
último, possibilitando que alguns empregados da Rede Ferroviária Federal
passem à Agência Nacional de Transportes. Por não contemplar a todos, o SEESP
continua mobilizado e buscando reverter essa situação.
