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Concedida
liminar que garante direito na Ferroban
A 1ª Vara do Trabalho de Campinas deferiu liminar,
requerida pelo Ministério Público do Trabalho, mediante ação civil pública,
que assegura direito aos trabalhadores da Ferroban. O pedido baseou-se na coação
que os funcionários vêm sofrendo para aderir a plano de demissão voluntária,
renunciando à indenização prevista na cláusula 4.49. Com a concessão de
liminar, a companhia fica obrigada, em caso de rescisão de contrato de trabalho
na região, a arcar com esse custo. Se não o fizer, sofrerá multa equivalente
ao dobro do valor devido para as rescisões unilaterais.
SEESP
esclarece sobre adicional de periculosidade a ser pago pela CPFL aos engenheiros
Em reunião realizada pelo SEESP relativa ao adicional
de periculosidade dos engenheiros da CPFL no dia 10 de junho, em Campinas, cerca
de 180 profissionais da categoria compareceram. Estiveram presentes o presidente
estadual do Sindicato, Murilo Celso de Campos Pinheiro, os vices João Paulo
Dutra e João Carlos Gonçalves Bibbo, o presidente da Delegacia do SEESP em
Campinas, Rubens Lansac Patrão Filho, e o advogado da entidade, Nilson Roberto
Lucilio.
Os engenheiros da CPFL obtiveram ganho de causa na ação
sobre o adicional de periculosidade, que abrange 450 associados ao Sindicato. Cálculo
preliminar apresentado pela Justiça do Trabalho aos profissionais estima em R$
39 milhões o montante a ser acertado pela companhia.
A empresa começou a pagar o adicional em 1º de
janeiro de 1986, porém apenas sobre o salário-base dos engenheiros. A
Delegacia Sindical do SEESP em Campinas ingressou com ação junto ao TRT
(Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região em 1994, pleiteando a correção
do valor do adicional, conforme previsto na Lei nº 7.369/85. Essa institui o
pagamento de 30%, calculado sobre a remuneração total dos engenheiros que
trabalham em empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Murilo aproveitou o ensejo para apresentar sua
proposta como candidato à Presidência do Crea-SP nas próximas eleições do
Sistema, de fazer do Conselho uma entidade atuante, voltada ao interesse público
e à valorização profissional.
Engenheiros
da CPTM têm ganho de causa
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proferiu sentença
favorável aos profissionais, relativa a dissídio ajuizado pelo SEESP contra a
CPTM em 1999. Naquele ano, não houve acordo e a companhia ajuizou dissídio
contra o Sindicato dos Engenheiros e o majoritário dos ferroviários de São
Paulo, o qual foi extinto pelo TST. Em resposta, o SEESP ajuizou o dissídio
apensado àquele, que resultou nessa vitória. Agora, a CPTM terá que pagar
reajuste de 2% retroativo a janeiro de 1999 (na época mês referente à
data-base da categoria na empresa), o que proporciona hoje a cada engenheiro da
companhia 82% a mais no seu salário somente de atrasados. E a partir de julho,
a incorporação de 2% no vencimento. A vitória assegura ainda a manutenção
dos auxílios materno-infantil e saúde, sendo repassados a ambos o reajuste de
2%, além de estabilidade a portadores de HIV, obrigatoriedade de a CPTM
comunicar por carta, em caso de demissão por justa causa, o motivo da dispensa
e multa de 10% do salário-base por descumprimento das cláusulas do dissídio.
O pagamento deve ser feito imediatamente.
SEESP
tem representante em Comitê das Bacias Hidrográficas
Em encontro na cidade de Piracicaba no dia 4 de junho,
foram empossados os novos membros do Grupo Técnico de Saúde Ambiental do Comitê
das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Os
engenheiros Gustavo Becari e Fabiane Ferraz representam a Delegacia Sindical do
SEESP em Piracicaba, respectivamente como titular e suplente. A coordenadora
desse grupo técnico, eleita na ocasião, é a Dra. Lívia Agujaro, da Agência
Ambiental da Cetesb de Campinas.Na reunião, também foi aprovada a participação
da Delegacia Sindical do SEESP em Jundiaí, tendo como representantes os
engenheiros Luiz Henrique Peres (titular) e Luiz Antonio Pellegrini Bandini
(suplente).
Eleitos
representantes dos trabalhadores na Sabesprev
A votação aconteceu entre 17 e 23 de maio pela Internet. Ao Conselho
Deliberativo da Sabesprev foram eleitos como titulares Robson Ramos Branco,
Helifax Pinto de Souza e Ademir Andrade de Oliveira , e como suplentes Ivan
Sobral de Oliveira, José Albino Cairrão das Eiras e Ivan Norberto Borghi.
Para o Conselho Fiscal, os titulares eleitos são
Miguel Ângelo Ferreira Teixeira e João Prado de Andrade, e os suplentes, Cid
Barbosa Lima Júnior e Valério da Silva Ramos.
Campanha
salarial
CPTM – No dia 12
de junho, os engenheiros da CPTM aprovaram em assembléia a pauta de reivindicações
para a campanha salarial 2002/2003. A data-base na empresa é em 1º de
setembro.
Sabesp – Em
julgamento do dissídio de greve em 10 de junho, o TRT – 2ª Região deliberou
pela legalidade da paralisação iniciada no dia 5 e o pagamento dos dias
parados, além de conceder estabilidade de 90 dias a partir de 1º de maio último
(data-base) e reajuste salarial de 8% retroativo a 1º de maio último e
extensivo aos benefícios. O julgamento dos demais itens econômicos e sociais
estava marcado para dia 20.
CDHU – O SEESP e os
demais sindicatos de trabalhadores da CDHU, frente à intransigência da empresa
em aprimorar sua proposta, entraram com dissídio coletivo no TRT – 2ª Região.
E em assembléias nos dias 14 e 21, os trabalhadores deliberaram pela greve por
tempo indeterminado a partir de 26 de junho. Até o fechamento desta edição,
aguardava-se iniciativa da empresa para retomar as negociações. A data-base é
em 1º de maio e neste ano estão sendo discutidos somente os itens econômicos
do acordo coletivo. A vigência das demais cláusulas vai até 30 de abril de
2003.
4ª
Festa da Cumeeira em Marília
No dia 29 de junho acontece naquela cidade a 4ª Festa da Cumeeira. O
evento já tradicional é promovido pela Delegacia do SEESP em Marília e tem o
patrocínio de empresários e engenheiros. Com a colocação da cumeeira (parte
mais alta do telhado), a etapa principal da obra está realizada, daí o
motivo da comemoração. Há quem acredite que a efetivação de tal festa nesse
momento traz bons fluidos na construção.
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EXPEDIENTE
– JORNAL
DO ENGENHEIRO
Publicação quinzenal do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São
Paulo
Diretora
Responsável: Maria Célia Ribeiro Sapucahy; Conselho
Editorial:
Murilo Celso de Campos
Pinheiro, Carlos Alberto Guimarães Garcez, Celso Atienza, Henrique
Monteiro Alves, João Carlos Gonçalves Bibbo, João Paulo Dutra, Paulo
Tromboni de Souza Nascimento, Antonio Roberto Martins, Laerte Conceição
Mathias de Oliveira, Sérgio Fernando Santos Gazire, Esdras Magalhães dos
Santos Filho, Flávio José A. de Oliveira Brízida, Nercy Donini Bonato,
Carlos Augusto Ramos Kirchner, Cid
Barbosa Lima Jr., Marcos
Wanderley Ferreira, Rubens
Lansac Patrão Filho, Newton Guenaga Filho,
João Guilherme Vargas
Neto e Ercio Ignacio Colaboração:
Delegacias Sindicais. Edição:
Rita Casaro. Fotos: Beatriz
Arruda. Repórteres: Rita
Casaro, Soraya
Misleh,
Lourdes Silva e Kléber Gutierrez.
Projeto Gráfico: Maringoni.
Diagramadores: Eliel Almeida e Francisco Fábio de Souza.
Revisora:
Soraya
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Genebra, 25 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01316-901 –
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SEESP.
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