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Engenheiros
associados não pagam CPMF
Os filiados ao SEESP continuam livres do pagamento da
CPMF. A entidade questionou junto à Justiça Federal a cobrança desse tributo
e obteve liminar isentando-os do pagamento. Essa decisão foi confirmada por
sentença favorável da 8ª Vara da Justiça Federal e continua em vigor. A
Receita recorreu ao Tribunal Regional Federal, mas, enquanto a ação não for
julgada em última instância, não cabe qualquer cobrança. Por isso, continua
valendo o direito ao não-recolhimento do imposto do cheque aos sócios do SEESP.
Cópia da sentença pode ser solicitada pelo e-mail: juridico@seesp.org.br.
Informações (11) 3113-2660.
Cohab
disponibiliza lotes para Promore
A Cohab de Campinas comprometeu-se a fornecer 150
lotes para construção de casas às pessoas com renda de até cinco salários mínimos.
A proposta tem o objetivo de viabilizar a implantação do Promore (Programa de
Moradia Econômica) na cidade, já prevista em lei. Agora resta apenas a
assinatura do convênio entre a Prefeitura e o SEESP, o que deve ocorrer nesta
quinzena.
Brasileiros
dirão se querem a Alca
Está marcado para o período entre 1º e 7 de setembro o
plebiscito organizado pela Campanha Nacional contra a Alca (Área de Livre Comércio
das Américas). Na consulta, os cidadãos maiores de 16 anos responderão sim ou
não às seguintes questões: se o Governo deve assinar o tratado da Alca, se
deve continuar participando das negociações e se deve entregar parte do território
nacional – a base de Alcântara – para controle militar dos Estados Unidos.
As urnas serão instaladas em locais como rodoviárias,
estações de metrô, igrejas, sindicatos, praças. Será feita uma lista de
votantes, onde constará nome e um número de identificação, cuja apresentação
será necessária para participar. Nos dias 17 e 18, o resultado será divulgado
em ato público em Brasília. Informações sobre locais de votação ou como se
engajar na campanha podem ser obtidas junto à Secretaria Nacional do
Plebiscito, pelo telefone (11) 3341-0201. Para saber mais sobre a Alca, visite o
site www.mst.org.br/campanha/alca.
Cidadãos
campineiros
Os engenheiros Rubens Lansac Patrão Filho e Paulo
Serafim Seixas Marques Tavares, respectivamente presidente e 1º tesoureiro da
Delegacia Sindical do SEESP em Campinas serão agraciados com o título de Cidadão
Campineiro. A cerimônia acontece no dia 3 de setembro, às 18 horas, na Câmara
Municipal da cidade (Av. Anchieta, 200, Centro).
Escola
de Engenharia de Piracicaba
Walter Antonio Becari, presidente da Delegacia Sindical do
SEESP em Piracicaba, e Marcos Aurélio Alacoque, gerente de Recursos Humanos e
Qualidade da Companhia Siderúrgica Belgo- Mineira–Usina de Piracicaba, foram
eleitos pela Câmara Municipal local como membros-titulares do Conselho de
Curadores da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Escola de Engenharia
de Piracicaba).
Estatuto
da cidade será tema de seminário
Em 11 e 12 de setembro, ocorrerá o seminário “Estatuto da
cidade – universalização da assistência técnica”, com promoção do
Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de São Paulo e apoio do SEESP e
do Instituto Pólis. Serão abordados temas como “Estatuto da cidade – conteúdos
e diretrizes para o desenvolvimento urbano” e “Planos diretores de
desenvolvimento urbano e regional”. Entre os palestrantes, os arquitetos Nabil
Bonduk e Raquel Rolnik. O
presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Bauru, Paulo Grava, falará sobre a
universalização da assistência técnica, abordando o Promore (Programa de
Moradia Econômica). Informações sobre preços e inscrições no site www.arquiteto-sasp.org.br
ou pelo telefone (11) 229-4953.
Quércia
abre “Ciclo de Debates” no SEESP
O candidato a senador pelo PMDB, ex-governador Orestes Quércia,
participou, em 15 de agosto, do “Ciclo de Debates – Eleições 2002”. O
evento, promovido pelo SEESP na sede da entidade, será uma oportunidade aos
engenheiros e demais interessados de conhecerem as propostas dos candidatos.
Quércia criticou o modelo econômico adotado pelo
Governo e defendeu um projeto com sentido nacionalista para o País. Segundo
ele, essa necessidade e a impossibilidade de o seu partido lançar um candidato
próprio à Presidência da República o levaram a concorrer ao Senado, onde,
afirma, poderá ajudar na definição dos rumos do Brasil. Setores em que
pretende contribuir são a segurança pública e saúde. Questionado pela platéia,
afirmou que apoiará os investimentos na área de tecnologia e infra-estrutura e
disse ser contra a privatização da Sabesp. Ele reafirmou ainda seu voto em
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embora seu partido esteja oficialmente coligado
a José Serra (PSDB). No final, Quércia
recebeu do presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, propostas às
áreas de energia, transportes, saneamento, trabalho e segurança, elaboradas
por grupos de trabalho da entidade.
Evento
– No dia 26, o convidado será o ex-prefeito Paulo
Maluf, que disputa o Governo do Estado pelo PPB. Em 5 de agosto, o candidato a
senador pelo PCdoB, Wagner Gomes, já havia visitado a Delegacia Sindical do
SEESP na Baixada Santista. Ele assegurou que lutará por emprego, crescimento
econômico e na defesa da CLT e da unicidade e do imposto sindicais.
Assinado
acordo na CTEEP
No dia 9 de agosto, foi assinado o acordo coletivo de trabalho
na CTEEP. Os engenheiros terão 7% de reajuste salarial; piso de R$ 1.900,00;
gratificação de férias, conforme a legislação; abonos de 10% para todos os
empregados, nos meses de setembro e outubro próximos, mais R$ 400,00 em janeiro
de 2003. Além disso, os oriundos da EPTE terão abonos compensatórios de 10%
em setembro e 5% em janeiro de 2003.
Ferroban:
ação de 5% de abono aos associados
O SEESP abrirá novo grupo de interessados em pleitear na
Justiça a gratificação mensal de férias (abono de 5%). Os engenheiros
filiados receberão orientação por carta sobre como proceder para aderir à ação.
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EXPEDIENTE
– JORNAL
DO ENGENHEIRO
Publicação quinzenal do Sindicato dos Engenheiros no Estado de
São Paulo
Diretora Responsável: Maria Célia
Ribeiro Sapucahy; Conselho Editorial:
Murilo Celso de Campos
Pinheiro, Carlos Alberto Guimarães Garcez, Celso Atienza, Henrique Monteiro
Alves, João Carlos Gonçalves Bibbo, João Paulo Dutra, Paulo Tromboni de
Souza Nascimento, Antonio Roberto Martins, Laerte Conceição Mathias de
Oliveira, Sérgio Fernando Santos Gazire, Esdras Magalhães dos Santos
Filho, Flávio José A. de Oliveira Brízida, Nercy Donini Bonato, Carlos
Augusto Ramos Kirchner, Cid Barbosa
Lima Jr., Marcos Wanderley
Ferreira, Rubens Lansac Patrão
Filho, Newton Guenaga Filho, Fabiane B.
Ferraz, João Guilherme Vargas
Neto e Ercio Ignacio Colaboração:
Delegacias Sindicais. Edição:
Rita Casaro. Fotos: Beatriz
Arruda. Repórteres: Rita Casaro,
Soraya Misleh,
Lourdes Silva e Kléber Gutierrez.
Projeto Gráfico: Maringoni.
Diagramadores: Eliel Almeida e Francisco Fábio de Souza.
Revisora:
Soraya
Misleh. Sede: Rua Genebra,
25 – Bela Vista – São Paulo – SP – CEP 01316-901 – Telefone: (11)
3113-2650 Fax: (11) 3106-8829. E-mail: imprensa@seesp.org.br. Página:
www.seesp.org.br. Artigos
assinados são de responsabilidade dos autores, não refletindo a opinião
do SEESP.
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