Dada largada para campanhas salariais 2002  

Aconteceu no dia 16 de abril último o Seminário “Campanhas Salariais”, reunindo dirigentes do SEESP e profissionais de recursos humanos de empresas onde a categoria atua. Com o encontro, o SEESP iniciou o processo de negociação, visando a assinatura de acordos e convenções coletivas de trabalho para 170 mil engenheiros do Estado. Conforme lembrou Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP, durante o evento, “o eixo central dos debates engloba a empregabilidade, a tecnologia e a defesa do engenheiro”.

Ciente dos problemas decorrentes da situação estrutural, das dificuldades no setor político e considerando que as negociações se darão num ano eleitoral, o SEESP propôs que, juntamente com a negociação salarial, as empresas se engajem na luta por questões de interesse da sociedade que fazem parte do ideário programático defendido pelo Sindicato, como reforma tributária e investimentos na produção.

Dificuldades à vista
Para João Guilherme Vargas Neto, assessor sindical do SEESP, as negociações estão acontecendo num quadro contraditório. Se por um lado há dificuldades, a começar pela recuperação das perdas salariais, em torno de dois dígitos, por outro, a retirada da urgência do projeto de lei 134/01, que altera a CLT e flexibiliza direitos dos trabalhadores, é um estímulo à lisura e correção nas negociações, pois repõe ao ambiente normalidade no processo.

Na Cesp (data-base em 1º de junho), as negociações acontecerão sem a iminência da privatização, portanto, submetida às diretrizes do Governo. Com acordo assegurado até 2004, as discussões se voltarão à revisão de cláusulas específicas. Sérgio Camargo, assistente executivo da presidência, concorda que haverá dificuldades, ressaltando a reposição salarial como item importante a ser discutido, assim como a PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Contudo, ele foi otimista: “Sairemos da negociação, atendendo aos interesses da empresa e dos engenheiros.” Na Sabesp (data-base em 1º de maio), mais de mil engenheiros estão na expectativa do resultado da campanha. Segundo o superintendente de RH, Walter Sígollo, a empresa passa por dificuldades financeiras que tendem a se agravar com a ausência de uma política de saneamento no País. “Como não há definição efetiva sobre esse assunto, dificulta a caracterização da organização”, afirmou. Quanto ao reajuste, ele lembrou que depende de decisão do Governo, como as demais estatais. Na Cetesb, ao menos uma boa notícia dada pelo gerente de RH,  Carlos Marigi:  será aberto concurso público, prioridade para admissão de engenheiros. “A idéia é oxigenar a empresa em todos os níveis, principalmente na área de engenharia”, garantiu.

Com a incorporação da EPTE à CTEEP em novembro último, a negociação nessa estatal de transmissão de energia colocará na mesa de negociação novo ingrediente: um único acordo coletivo. Com a unificação, os 109 engenheiros oriundos da EPTE serão representados pelo SEESP pela primeira vez. Dentro do processo de reestruturação, está em curso a revisão de cargos e salários dos seus 3.200 funcionários. Para Orivaldo José Marcuzzo, gerente de RH, “o processo exigirá das partes maturidade na negociação para buscar esse acordo unificado”.

Cultura de negócios
Há quase três anos privatizada e com acordo vigente até 2003, a Comgás (data-base em 1º de junho) revisará os itens econômicos. Célia Dutra, gerente de RH, informou que está em curso na empresa a implantação de um fundo de pensão, o que, para ela, beneficiará os empregados. A RV (Remuneração Variável) é outra estratégia adotada. São acordos de PLR (Participação nos Lucros e Resultados), com uma parcela fixa igual que depende de resultados coletivos e outra de individuais. “Precisamos fazer os empregados olharem para frente e cumprirem suas metas, só assim todos farão o negócio funcionar.” Outra adepta da RV é a Telefônica. Fernando Branquinho, gerente de Relações Trabalhistas, disse que em janeiro último as equipes que alcançaram excelência foram remuneradas em 25%. De acordo com ele, a empresa faz avaliação do mercado visando reposicionar salarialmente os funcionários, o que garantiu aos engenheiros recomposição média de 4,03% na folha de pagamento. Na data-base (1º de setembro), só serão negociados itens econômicos. O acordo vale até 2003. Na Telesp Celular (data-base em 1º de dezembro), a filosofia é “conceder aumento a quem tem competência, dando o mínimo ao coletivo”. O primeiro PPR (Programa de Participação nos Resultados) foi pago neste ano. Segundo João Domingos, assessor da diretoria de RH, quando um funcionário ganha um PPR — a empresa paga em média 1.8 salário aos empregados — propicia a todos aumento entre 15% a 20% ao mês.

Para Renato Romano, gerente jurídico do Sinduscon (data-base em 1º de maio), a margem de negociação está cada vez mais estreita nas indústrias de construção civil. Porém, ele acredita na negociação da PLR por considerar um instrumento de gestão que pode propiciar ganho efetivo ao trabalhador e fazer com que as empresas atuem no mercado formal.

Negociações em andamento
RFFSA – Em reunião no dia 17 de abril último, na Secretaria Executiva no Ministério do Trabalho, a companhia não aceitou proposta de conciliação e manteve sua intenção de não conceder qualquer reajuste salarial. Portanto, não resta alternativa ao SEESP senão entrar com dissídio, deixando a decisão nas mãos da justiça.

SPTrans – A empresa municipal SPTrans – São Paulo Transporte S/A está negociando acordo coletivo pela primeira vez com o SEESP. A data-base dos engenheiros em 1º de maio foi garantida.

Cosipa – Aconteceu em 25 de abril a primeira reunião de negociação entre o SEESP e a Cosipa. As próximas estão programadas para os dias 7, 13 e 16 de maio. Os engenheiros reivindicam itens sociais, cujo objetivo é firmar acordo por dois anos, e econômicos, com vigência até 2003.

Metrô, CDHU e Cetesb – Já tiveram início também as negociações com o Metrô, CDHU e Cetesb, visando o Acordo Coletivo de Trabalho 2002/2003. Em todas essas, a data-base dos engenheiros em 1º de maio foi garantida.

Com relação ao dissídio coletivo 1999 na Cetesb, a empresa pagará 4% a partir deste mês e propôs parcelar o restante dos atrasados.

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