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Integração
à Alca ameaça trabalhadores |
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Flexibilização e precarização, arrocho salarial e
aumento do desemprego. Esses efeitos devastadores no mercado de trabalho
nacional e, conseqüentemente, nas condições de vida da população são
apontados pelo jornalista Altamiro Borges, caso o Brasil acate os termos
apresentados à criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas) e
se insira nesse imenso bloco comercial. O acordo, que tem por objetivo eliminar até 2005 as
barreiras alfandegárias entre 34 países, atenta, conforme enfatiza o
presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, contra a soberania das
nações de economias mais frágeis, ao impor total falta de regras que
protejam seus cidadãos, suas indústrias e possibilitem o desenvolvimento
desses países. Organizador do livro “Como entender e combater a Alca”,
o qual reúne diversos artigos, inclusive de sua autoria, que elucidam sobre
o acordo, Altamiro Borges complementa: “As corporações empresariais
passam a ter o mesmo estatuto jurídico de um Estado. Podem questionar as
leis de uma nação e até solicitar sua revogação e pagamento de multa
pelo Governo. A legislação trabalhista do País vai ser anulada. Nesse
sentido, Fernando Henrique Cardoso já vinha preparando o terreno, com a
proposta de reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e as várias
medidas de flexibilização.” De acordo com ele, outro grave problema é que se tais
corporações considerarem que manifestações públicas, como greves ou
passeatas, afetaram-nas podem entrar com processo contra o Governo. “É um
atentado à democracia e ao movimento sindical.”
Desde que foi implantado, há oito anos, o Nafta
gerou, ainda segundo Borges, mais de 750 mil demissões diretas somente nos
Estados Unidos. “As corporações norte-americanas migraram para o México,
onde a mão-de-obra é de dez a 15 vezes mais barata. Isso gerou queda de
cerca de 30% no salário real nos Estados Unidos, de 1994 para cá. Além
disso, houve aumento de desemprego e brutal precarização do trabalho.” Se aos trabalhadores norte-americanos o Nafta
representou desagregação, aos mexicanos, cujo país é sem dúvida mais frágil,
significou o desmonte. “Segundo dados oficiais, antes havia 11 milhões de
pobres no País, cerca de 16% da população. Em 2001, o número de miseráveis
pulou para 51 milhões, o equivalente a 58% dos mexicanos. Desses, 20 milhões
são considerados indigentes. No mesmo período, o preço da cesta básica
de alimentos aumentou 560%; já o salário real subiu apenas 135%.
Atualmente mais de 50% dos assalariados mexicanos recebem, em termos reais,
menos da metade de há dez anos. O trabalho informal, precário, abarca hoje
mais de 50% da População Economicamente Ativa, perto de 20 milhões de
pessoas”, relatou Borges, em artigo intitulado “México e Canadá: a trágica
experiência do Nafta”. No caso das mulheres, há denúncias de demissão
por gravidez e assédio sexual. E Borges alerta: “No que a Alca for
diferente, será para pior.
Para Borges, a atuação das entidades e a mobilização
popular são fundamentais para impedir a aprovação da Alca, em detrimento
dos trabalhadores. De acordo com ele, um momento importantíssimo para dizer
não a esse acordo desigual será o plebiscito continental, que acontecerá
no Brasil de 1º a 7 de setembro. O outro será a sucessão presidencial,
nas eleições de 6 de outubro. “É preciso rejeitar a Alca na forma como
está sendo tratada, a qual não é inevitável”, salienta. |
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