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O
Promore é a engenharia social |
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O projeto de lei que regulamenta o Promore (Programa
de Moradia Econômica), já aprovado pela Câmara Municipal de Campinas, foi
sancionado pela prefeita Izalene Tiene (PT) no dia 25 de julho último. A
legislação que cria o programa na cidade estabelece uma parceria duradoura
entre a Delegacia Sindical do SEESP em Campinas e a Prefeitura local. O Promore é o complemento não-governamental às políticas
de moradia. Por meio dele, é estimulado o aproveitamento dos diversos
vazios habitacionais dentro da malha urbana de uma cidade, onde
anteriormente já houve investimentos públicos com a infra-estrutura básica.
Como bem observou o Eng. Márcio Pazinato, diretor do SEESP e coordenador do
Promore em Campinas, “cada casa construída pelo Promore constitui-se em
menos uma moradia a ser futuramente regularizada”. A iniciativa estimula a autoconstrução e a construção
gerida pelo próprio interessado, com acompanhamento técnico adequado por
engenheiros, da planta até o “habite-se”. Isso inclui assessoria para a
compra de materiais com melhores preços, baseados em pesquisa no mercado.
Ao final, em muitos casos, o serviço prestado proporciona economia de até
50% no custo total. Os beneficiários são aqueles com renda familiar menor
que cinco salários mínimos, que possuem terreno, moram há mais de um ano
na cidade e querem construir até 70m2 ou ampliar até 30m2. A contribuição do poder público será a isenção
de taxas e a celeridade na tramitação dos processos referentes às
moradias. O programa trará um duplo benefício. Além de
auxiliar famílias a terem sua casa com segurança e condições dignas de
moradia, proporcionará oportunidade de trabalho aos engenheiros recém-formados,
em busca de uma oportunidade. Esses, evidentemente, trabalharão sob
supervisão de outros mais experientes, pertencentes à equipe do SEESP. Além de todas as vantagens já descritas, esse
projeto permitirá desmistificar a idéia que permeia as populações de
baixa renda, de que a utilização de serviços de engenharia é um sonho
inatingível. Com essa proposta, lançada pioneiramente pelo SEESP em 1988
na cidade de Bauru, a nossa profissão equipara-se a várias outras, que já
praticam atividades com caráter social, como por exemplo a medicina ou a
odontologia. Finalmente, chegamos à era da chamada engenharia pública ou
social. Eng. Rubens Lansac Patrão Filho |
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