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Fórum
em Defesa do Consumidor de Energia quer barrar liberação de preços no
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Lançado na Assembléia Legislativa de São Paulo, em
15 de agosto, o movimento, que congrega diversas organizações da sociedade
civil, já nasce propondo-se a vencer uma árdua batalha jurídica. Pretende impedir a realização dos leilões de
energia das hidrelétricas estatais Copel, Cemig, Furnas, Chesf e
Eletronorte, marcados para 20 de agosto, no caso das empresas estaduais, e 9
de setembro, no das federais. Na mesma data de sua instalação, ações com
esse objetivo foram impetradas junto à Justiça Federal pela FNE (Federação
Nacional dos Engenheiros), em Brasília, e Pro Teste (Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor), em São Paulo. Esses leilões são o primeiro passo para a liberação
de preços no setor elétrico, prevista para entrar em vigor a partir de 1º
de janeiro de 2003. Essas operações de compra e venda realizadas ainda em
2002 teriam como objeto lotes de energia a serem fornecidos no ano que vem,
quando, pelas regras do modelo atual, 25% da energia que estava prevista nos
contratos entre geradoras e distribuidoras seriam comercializados
livremente. Para os técnicos do setor, se o projeto for levado a cabo,
ocasionará uma explosão tarifária, com aumentos superiores mesmo aos
altos reajustes observados até aqui, que somam 167,18% desde 1995 contra
53,10% do IPC-Fipe no mesmo período. “Como os leilões partirão de preços
mínimos maiores que os praticados hoje, o resultado será a majoração das
tarifas cobradas do consumidor final”, alertou o presidente do SEESP,
Murilo Celso de Campos Pinheiro, durante o ato de lançamento do fórum.
O novo desenho, encomendado à consultoria inglesa
Coopers & Lybrand e implantado gradativamente desde 1995, determinou a
separação, em diferentes empresas, das atividades de geração, transmissão
e distribuição, dando fim à integração que caracterizava o sistema
brasileiro de matriz hidrelétrica. Outro elemento essencial da receita foi
a venda das companhias estatais, sem exigir que os novos proprietários
investissem na expansão da geração. Para completar, as empresas que
permaneceram em poder do Estado foram impedidas de ampliar sua oferta. Essa
combinação, e não a falta de chuvas, deu origem à crise que resultou em
racionamento entre junho de 2001 e fevereiro de 2002. No início do ano, pressionado a apresentar solução
à crise, o chamado Ministério do Apagão anunciou 33 “medidas de
revitalização” do setor. Por fim, essas se reduziram a apenas 11, que,
em vez de propor soluções, agravam o problema, posto que visam somente
viabilizar a liberação de preços. “A sociedade não ganha nada com
isso. Trata-se apenas de gerar especulação”, denuncia Sauer, da USP. |
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Sociedade
organizada |
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Se o Governo não tem demonstrado sensibilidade quanto
à necessidade de rever os rumos do setor elétrico, a sociedade, por sua
vez, está convencida da urgência e possibilidade de alterar esse quadro, a
se julgar pelo Fórum em Defesa do Consumidor de Energia. O movimento é
aberto à participação de todas as entidades interessadas e, além do
SEESP, já conta com a adesão do Ceema (Centro de Estudos de Energia e Meio
Ambiente); Comissão de Justiça e Paz de São Paulo; Fundação
Procon; Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico);
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Pro Teste (Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor); Sindicato dos Eletricitários de São Paulo;
Sindicato dos Energéticos de São Paulo; e Sindicato dos Gasistas de São
Paulo. Além dessas, o ato de lançamento contou com a
participação de representantes da FNE (Federação Nacional dos
Engenheiros), Fisenge (Federação Interestadual dos Sindicatos de
Engenheiros), Sindicato dos Economistas, Sintaema (Sindicato dos
Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo), Sindicato dos
Trabalhadores da Construção Civil, Federação Única dos Petroleiros,
Federação dos Urbanitários e Abrace (Associação Brasileira dos Grandes
Consumidores de Energia). Emprestaram apoio ao evento também o
ex-presidente da Copel, João Carlos Cascaes, os deputados estaduais Nivaldo
Santana (PCdoB) e Antônio Mentor (PT), esse último presidente da Comissão
de Serviços e Obras Públicas da Assembléia, que convocou a reunião. |
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