A importância do plebiscito sobre a Alca

De 1º a 7 de setembro, na simbólica Semana da Pátria, será realizado o plebiscito nacional sobre a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Organizada por centenas de entidades populares e democráticas – pastorais sociais da igreja, OAB, UNE, MST, CUT, entre outras –, essa consulta é conduzida com muita seriedade e visa coletar mais de 10 milhões de votos em todo o território.

O Brasil será o primeiro país do continente a se pronunciar sobre esse acordo; nas outras 34 nações, o plebiscito deverá ocorrer até o início do próximo ano.

Apesar de não ter valor legal, já que o Governo FHC inviabilizou a sua convocação oficial, o plebiscito tem importantes objetivos políticos. O primeiro é esclarecer a sociedade sobre os efeitos nefastos dessa proposta dos Estados Unidos, promovendo a consciência crítica que é ofuscada pela mídia. O segundo é servir como massivo protesto contra esse acordo, que está sendo orquestrado às escondidas e de forma turbinada pelas corporações empresariais e pelos neoliberais de plantão nos governos do hemisfério. No caso do Brasil, o plebiscito também servirá para interferir no processo da sucessão presidencial em curso.

Convergência
Hoje, todos os setores de bom-senso na sociedade concordam que a Alca não interessa ao Brasil. A Fiesp produziu um acalentado estudo comprovando que esse acordo trará enormes prejuízos à economia nacional, escancarando as importações, reduzindo as exportações e causando quebradeira do parque produtivo e mais desemprego. Diante do aumento do protecionismo nos EUA – adeptos do “faça o que eu mando, não faça o que eu faço” –, até mesmo setores que poderiam ser beneficiados com essa área de “livre comércio” repensam suas posições – como é o caso da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que reúne a nata da agroindústria brasileira.

Na prática, se a Alca vingar em 2005, conforme a sua agenda de negociações, estará sendo reforçado o processo de anexação econômica e política do Brasil – num novo e cruel tipo de colonialismo. Entre outros malefícios, representará o fim da soberania nacional, um violento ataque às regras democráticas (já que predominará o fascismo do mercado, a ditadura das corporações) e um brutal retrocesso nos direitos sociais dos trabalhadores. Os brasileiros e todos os latino-americanos não têm nada a ganhar com essa imposição dos EUA.

Daí o caráter estratégico da luta contra a Alca e a importância do plebiscito que ocorre neste mês – uma primeira escaramuça de uma guerra que promete ser prolongada e dura, em defesa do Brasil, da democracia e do trabalho.

Altamiro Borges
Editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” (Editora Anita Garibaldi, 2002).

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