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Reforma
da Previdência: discutir às claras |
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Todo problema complexo tem sempre uma solução
simples... e errada. A reforma previdenciária não pode confirmar esse
ditado. Há, de saída, a contradição entre a complexidade
do problema e a pressa em sua solução. Os catastrofistas de plantão
acenam com a crise iminente e os bodes expiatórios de sempre para garantir
seus interesses: os da banca e das finanças, que almejam controlar, nos próximos
cinco anos, mais de US$ 100 bilhões que poderiam ser abocanhados em uma
reforma “liberal” e financeirista. Se, de um lado, deve-se aproveitar a conjuntura favorável
de apoio de massas e de apoio parlamentar ao Governo, deve-se também
compreender com clareza que a Previdência é um pacto entre gerações e
que as eventuais soluções dos graves problemas têm que ser boas no
presente e ótimas no futuro, resguardando os legítimos direitos do
passado. Um primeiro esforço que tem sido feito corretamente
pelo Governo é o de desideologizar a discussão, procurando travá-la
com base em informações seguras, confiáveis e menos histéricas;
são elogiáveis as reuniões do Ministro com as mais diversas
organizações (mas não os atropelos e contradições da imprensa, dele e
de seus colegas), a informação prestada ao CDES (Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social) e as discussões temáticas que começam
a acontecer em inúmeras entidades de trabalhadores e serão pautas de
futuras reuniões. Em seguida, deve-se primar pela clareza da linha a ser
seguida, da orientação das propostas, que preservem, no essencial, o espírito
das determinações constitucionais dos artigos 194 e 195, já modificadas
pela Emenda Constitucional nº 20 e as promessas da campanha eleitoral
(itens 46 a 58 do Programa de Governo). O SEESP, a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros)
e todas as entidades representativas dos engenheiros devem se engajar, desde
já, nessas discussões temáticas e elaborar suas propostas e sugestões
encaminhando-as às direções do movimento sindical, ao CDES, ao Ministro e
aos parlamentares. João Guilherme Vargas Netto |
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