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Opinião Imposto
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Os
impostos agridem a parte mais sensível do ser humano, o bolso. Isso no
mundo todo e particularmente no Brasil, onde as manchetes dos jornais do início
de junho nos atordoaram com a informação de que os tributos haviam
atingido 41,23% do PIB no primeiro trimestre do ano. Mesmo
que tal porcentagem possa ser “ajustada” para mais ou menos (desde que
se leve em conta a informalidade e a sonegação) o que ela revela é
aterrorizante. Os brasileiros que pagam impostos o fazem demasiadamente. O
sistema é injusto e complicado. Os impostos indiretos, que pesam mais para
os mais pobres, abocanham 18% da renda dos indivíduos. O Imposto de Renda
grava na fonte os trabalhadores e poupa os bancos. As legislações são
prolixas e tumultuadas, fazendo surgir uma verdadeira indústria de “elisão
fiscal”. Além
disso, as continuadas políticas neoliberais de Estado mínimo deterioraram
a capacidade do serviço público estatal e tiranizaram os caixas dos
governos com o pagamento de juros das dívidas. Imposto, no Brasil, está
sendo cada vez mais a pura e simples transferência de renda do cidadão
para o sistema financeiro e cada vez menos tem a contrapartida de serviços
públicos de qualidade. Durante
o ano passado, com o PIB quase parado, os rendimentos dos brasileiros caíram
15%, os impostos subiram para a porcentagem que nos assustou e o lucro da
banca e do sistema financeiro teve crescimento exponencial. É
também sob esse prisma que se deve entender o alcance da Lei 10.684, de 30
de maio de 2003 (conversão da Medida Provisória 107, de 10 de fevereiro de
2003), chamada de Refis II. Ela reorganiza os débitos fiscais e seu
parcelamento, amplia os casos possíveis de adesão ao Simples e aumenta a
porcentagem de presunção do lucro para 32% das receitas decorrentes da
prestação de serviços das empresas tributadas pelo lucro presumido.
Segundo os cálculos de Artur Quaresma Filho, presidente do Sinduscon-SP,
tal medida “fez aumentar a carga das empresas de 16,5% para cerca de 20%
do faturamento” (Jornal da Tarde, 3/6/2003). Parece
pouco, mas não é desprezível. A
Reforma Tributária deveria levar em conta esses fatos, bem como o desleal
congelamento das alíquotas do IR, que está passando batido nas discussões.
João
Guilherme Vargas Netto |
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