Existem no Estado de São Paulo cerca de 12 mil engenheiros de segurança do trabalho, uma especialização em nível de pós-graduação exigida para atuação no mercado voltado à fiscalização das condições e do meio ambiente do trabalho. Entre esses, contudo, muitos não têm registro no Crea-SP para exercer a função, segundo estima Celso Atienza, professor de pós-graduação nessa área e vice-presidente do SEESP.

Desse contingente, alguns desenvolvem atividades em órgãos públicos como a DRT-SP (Delegacia Regional do Trabalho), do Ministério do Trabalho e Emprego, e a Sert (Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho) ou são peritos judiciais. A maioria, porém, trabalha na iniciativa privada ou presta consultoria a tal setor, o grande filão desse mercado, ainda não totalmente explorado.

Para Atienza, o campo do engenheiro de segurança não se limita às empresas fechadas. Ele pode trabalhar em atividades de lazer, como parques de diversão, campos de futebol, arenas de rodeio, cinemas, clubes e muitas outras. “O problema é que necessitam desse profissional, mas não o chamam para cuidar das NRs (Normas Regulamentadoras).” Outro espaço é nas empresas com mais de 250 funcionários e maior grau de risco, conforme determina a NR-4, impondo obrigatoriedade desse profissional. Nas pequenas e médias, o serviço especializado não é exigido. Contudo, como precisam fazer os programas de prevenção (PPRA, PPP, PCMAT e outros), atribuições exclusivas do engenheiro de segurança, acabam contratando sua consultoria. “Há mercado na construção civil, na indústria mecânica, elétrica e em todas atividades econômicas. Se houvesse fiscalização suficiente, não haveria engenheiro de segurança do trabalho disponível no mercado”, aposta Atienza. Para alterar esse quadro, ele defende que as negociações coletivas exijam um sistema de gestão compartilhada entre o empregado e o empregador.

Fiscalização
Uma atuação importante desses profissionais se dá na DRT, onde há 100 engenheiros de segurança, denominados auditores fiscais, espalhados pelas suas 24 subdelegacias. Uma ocupação desenvolvida também por 58 médicos do trabalho e 13 agentes fiscais. A engenheira de segurança Lourdes Moure, chefe da Seção de Saúde e Segurança do Trabalhador, informou que no primeiro semestre de 2003, como resultado da fiscalização, foram regularizadas 77.472 situações de trabalho, distribuídas em indústria, construção civil, comércio, prestadoras de serviços, empresa de transportes, agricultura e outros. Nesse período, a fiscalização atingiu um universo de 2.876.944 trabalhadores.

A meta para reduzir acidentes no trabalho envolve cinco projetos de fiscalização em empresas de diversos segmentos: construção, transporte, prestação de serviços, bem como nas indústrias de fabricação de produtos químicos e no setor de produção e distribuição de eletricidade, gás e água. Para dar conta da demanda, segundo Lourdes, há expectativa de que se realize concurso público, pois há uma carência efetiva de fiscais, sobretudo nessa área.

Desestruturação
Atualmente, a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo conta com 92 engenheiros de segurança e 105 médicos, no Estado, fiscalizando as NRs destinadas à prevenção e segurança do trabalhador. Realizam em média 600 fiscalizações mensais, efetuando inspeção e orientação nas indústrias e comércio. Verificam o maquinário, riscos físicos, poluentes, excesso de ruído e os laudos das empresas. Caso seja necessário, notificam e dão um prazo para que se faça a correção devida. Se não for suficiente, é feito um auto de infração, enviado à DRT para cobrança, com quem o Estado mantém convênio. Se mesmo assim persistir o erro, o caso vai ao Ministério Público.

Esse é um dos mercados importantes, mas subaproveitado, tendo em vista a desestruturação do serviço, desde os anos 70, quando havia mais de 400 profissionais em atividade. Os poucos que restam hoje amargam baixos salários – R$ 840,00 em início de carreira – e penam há oito anos sem reajuste (JE 215).

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