Editorial

O Governo do Estado e os engenheiros – golpe em três atos

A importância desses profissionais para o desenvolvimento do País e bem-estar da população é fato aceito e demonstrado pela realidade cotidiana. Num passado não muito distante, mais precisamente em 2000, a idéia já foi corroborada pelo governador Geraldo Alckmin, que, ainda candidato a prefeito, dizia contar com a sua colaboração para administrar a Capital. “Acho que, com a experiência nas diversas áreas fundamentais, têm uma enorme contribuição a dar à cidade”, afirmava ele em palestra na sede do SEESP.

Derrotado naquele pleito, mas vitorioso no ano passado, lamentavelmente, o mandatário do Estado parece ter abandonado tal opinião. A se julgar pelo tratamento que a categoria vem recebendo da sua administração, é essa a conclusão a que se chega. São pelo menos três exemplos lastimáveis.

O mais recente atinge aqueles que atuam no Metrô. Após uma tumultuada campanha salarial, marcada pela intransigência da companhia, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal e descumpriu sucessivas decisões judiciais, seus empregados deparam-se com um novo golpe. Em 13 de outubro último, assim que se encerrou o período de estabilidade determinado pela Justiça do Trabalho, foram demitidos mais de 200 funcionários, entre os quais cerca de 30 engenheiros.

Prejuízo para muitos
Dessa forma, cumpriu a ameaça que vinha fazendo há meses, sob o pretexto de que seu equilíbrio econômico-financeiro está comprometido. A idéia despreza o fato de que no mundo todo os sistemas de alta capacidade são subsidiados e não sustentados unicamente pela bilheteria, como sonha o Governo. Se a medida atinge os profissionais, também não sai ileso o próprio sistema de transporte, fundamental para a já comprometida mobilidade da Capital. E foram descartados justamente aqueles que atuaram na evolução do sistema de alta tecnologia, detêm conhecimento acumulado e tiveram participação efetiva para que esse serviço público fosse apontado em recente pesquisa como o de melhor qualidade, conforme denunciou boletim do SEESP.

Outro ataque foi desferido tristemente contra aqueles que já contribuíram com seu trabalho, empenho e competência para os serviços públicos do Estado em empresas como Sabesp, Cetesb, Cesp e Fepasa. Ignorando a legislação vigente e decisões anteriores, a Secretaria da Fazenda notificou milhares de aposentados e pensionistas, que em 25 de setembro começaram a ser ameaçados de corte da complementação feita pelo Governo. Ora, é bom lembrar que tal ato fere não só contratos firmados há décadas entre o Estado e essas pessoas, mas a própria Constituição Federal, que assegura o direito adquirido.

Por fim, chegamos à já velha e ainda sem solução situação dos profissionais que atuam na administração direta. Eles são quase 3 mil, entre engenheiros, arquitetos, agrônomos e assistentes, e penam, há oito anos, sem reposição salarial. A última correção foi feita em outubro de 1995, fixando o salário inicial da carreira em chocantes R$ 840,81. Pelos cálculos do  ICV-Dieese (Índice do Custo de Vida, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor, que já era baixo, foi corroído em mais 158%. Têm sido feitas sucessivas reivindicações para corrigir a distorção, mas, até agora, conseguiu-se nada além de promessas. Resta ainda a esperança de que o governador volte a reconhecer a relevância dos engenheiros e lhes conceda o que é justo, legítimo e de direito.

Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente

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