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Opinião PPP
na ferrovia. Com dinheiro de quem? |
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Quando
o governo FHC lançou o PND (Programa Nacional de Desestatização) para as
ferrovias brasileiras, a Fepasa, ainda sob o comando do Governo Estadual, já
defendia a privatização em moldes diferentes dos adotados pela União. A
idéia era conceder o material rodante a transportadoras ferroviárias e
manter a via permanente sob comando estatal, com a cobrança do direito de
passagem (equivalente a um pedágio de utilização da via). Nos
anos de 1991 e 1992, a Fepasa fechou o primeiro acordo de Parceria Público-Privada
nesses moldes com a empresa Cutrale-Quintella (atualmente Comercial
Quintella), que comprou, inicialmente, sete locomotivas C-30 da GE,
fabricadas no Brasil e, portanto, gerando empregos no País. O negócio, no
valor de US$ 30 milhões, financiados pelo Banco do Brasil, envolvia um
total de 40 locomotivas e 800 vagões para atender o programa de exportação
de grãos utilizando os modais rodoviário, fluvial (Tietê/Paraná) e
ferroviário (Fepasa/Porto), com transbordo dos produtos no Terminal de
Pederneiras (SP). Com as mudanças trazidas pelo Governo seguinte, a empresa
viu-se obrigada a alterar sua meta, pois não mais contava com a garantia do
programa firmado anteriormente. Após esses anos, vimos um verdadeiro
sucateamento do sistema ferroviário nacional, culminando com as privatizações,
iniciadas em 1996 com a antiga SR-10 (Noroeste) da RFFSA (Rede Ferroviária
Federal S.A.) e terminando em 1998 com a venda da ex-Fepasa, transformada em
Malha Paulista da Rede. Idéias
esquecidas E
o que vimos até agora? Uma mudança radical de postura. Esquece-se o
passado e propõe-se a PPP (Parceria Público-Privada). Não se leva em
consideração que a maioria das concessionárias atuais, com raríssimas
exceções, não investem o capital de seus acionistas na recuperação da
malha ferroviária ou aquisição de material rodante e nem pretendem fazê-lo.
O que querem é aproveitar-se do povo brasileiro, utilizando dinheiro do
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que provém
do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e continuar gozando das benesses a que
estavam acostumadas. Exemplo disso foi a liberação, no final do Governo
FHC, de R$ 240 milhões para a Ferroban. A operação teve aprovação da
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a maior parte do
dinheiro acabou desviada para a Ferronorte, pertencente ao grupo Brasil
Ferrovias, conforme matéria divulgada pela Revista Ferroviária. De acordo
com a publicação, essa foi a principal causa da demissão do presidente do
grupo, Nelson Bastos. Diante
disso, só nos resta esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faça
uma reflexão profunda e resgate as propostas que o levaram ao cargo. Também
seria prudente ouvir o que têm a dizer os representantes dos trabalhadores
da ferrovia a respeito dos problemas existentes no setor. Eng.
Maxwell Wagner Colombini Martins |
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