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Contribuição
Sindical dos engenheiros
Prevista
na Constituição Federal, essa é obrigatória e deve ser paga pelos
profissionais da categoria até 27 de fevereiro. Para este ano, o valor é
de R$ 72,00, conforme informado pela Confederação Nacional dos
Profissionais Liberais e aprovado em assembléia geral extraordinária
realizada no dia 19 de novembro de 2003. É necessário efetuar o pagamento
através da GRCS (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical), já
enviada a todos os engenheiros cadastrados nessa entidade. Quem não recebê-la
poderá baixar o arquivo no site do SEESP (www.seesp.org.br, link sindical).
Caso não recolha o valor devido até a data limite, a empresa descontará o
valor equivalente a um dia de seu trabalho, a ser repassado ao Sindicato que
o representa.
SEESP
e município juntos em prol da moradia digna
Para
assegurar assistência técnica gratuita em habitação de interesse social
a comunidades e grupos sociais com renda familiar até seis salários mínimos,
a Secretaria Municipal da Habitação de São Paulo e diversas entidades da
área tecnológica, incluindo o SEESP, assinarão convênio no dia 18 de
fevereiro. O objetivo é promover a inclusão social dessa população,
auxiliando-a na melhoria das condições de suas moradias. Além disso,
segundo Laerte Conceição Mathias de Oliveira, diretor do Sindicato, esse
convênio representará maiores oportunidades de trabalho aos profissionais
da área tecnológica.
Medida
provisória destina verba da Cide ao transporte, mas deixa dúvidas
Editada
em 21 de janeiro último, a MP que repassa aos estados e municípios 25% da
arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)
para o financiamento dos programas de infra-estrutura de transporte vem
coroar a luta dos técnicos do setor. Contudo, se por um lado é um avanço,
por outro deixa a desejar, ao concentrar o controle da aplicação das
verbas no Ministério dos Transportes. Para o MDT (Movimento Nacional pelo
Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos), que congrega
diversas entidades, entre elas o SEESP, esse deveria ser compartilhado com o
Ministério das Cidades, responsável pelos projetos de desenvolvimento
urbano, como forma de garantir que prioritariamente tais recursos fossem
aplicados na melhoria do transporte coletivo. A Frente Parlamentar em Defesa
do Transporte Público e o MDT estão mobilizados para assegurar isso.
Sem
nova taxa
– Acatando
as emendas de ambos, o deputado federal Jamil Murad (PCdoB-SP) garantiu em
seu relatório sobre a nova taxa da Cofins (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social) que essa não seja aplicada ao setor de
transporte público. As alterações propostas foram aprovadas na Câmara
dos Deputados e no Senado.
A
medida provisória assegurou a não-elevação da carga tributária ao
transporte público em mais de 4%, o que poderia ser usado para justificar
aumento de tarifas, ampliando a exclusão social. Além desse setor
essencial, estão livres da aplicação da nova taxa os de educação e saúde.
Sociedade
opõe-se a substituição na Eletrobrás
Mais
de 400 representantes de diversos segmentos da sociedade civil assinaram um
manifesto em repúdio à substituição do presidente daquele grupo, Luiz
Pinguelli Rosa, anunciada pela imprensa em janeiro. O documento foi entregue
no dia 30 daquele mês ao ministro substituto da Secretaria Geral da Presidência
da República, César Alvarez, ao Gabinete da Casa Civil, bem como a líderes
do Congresso Nacional.
Técnicos
propõem mudanças em projeto do setor elétrico
O
Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico)
enviou ao senador Delcídio do Amaral Gomes, relator da MP 144, que altera
as regras de comercialização de energia elétrica – aprovada no final de
janeiro na Câmara dos Deputados, juntamente com a MP 145, que cria a EPE
(Empresa de Pesquisa Energética) –, sugestões para a montagem do relatório
do projeto de lei complementar que instituirá o novo modelo do setor, o
qual aguardava votação no Senado. Entre elas, suprimir as restrições à
comercialização de energia que prejudicam principalmente as geradoras
descontratadas. Outras propostas visam abrir a possibilidade de participação
majoritária da Eletrobrás, suas subsidiárias e controladas em
empreendimentos do setor e ampliar sua capacidade de financiamento.
Diretor
do SEESP assume presidência de entidade
Em
eleição realizada no dia 24 de novembro último, a Associação dos
Engenheiros e Arquitetos de São Caetano do Sul renovou sua diretoria para o
biênio 2004/2005. Essa é encabeçada pelo engenheiro agrônomo Juarez
Rebelo da Silva, diretor da Delegacia Sindical do SEESP no Grande ABC.
Sindicato
participa de encontro da juventude trabalhadora da CUT-SP
Preocupado com a questão do
emprego no Brasil e com a inserção do jovem no mercado de trabalho, o
SEESP participou do III Encontro da Juventude Trabalhadora da CUT-SP
(Central Única dos Trabalhadores), sendo representado pelo seu diretor, Álvaro
Martins. O evento foi realizado no dia 31 de janeiro, na sede do Sindicato.
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