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Editorial Qual
reforma – e para quê? |
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No
mês de março, foi divulgado o relatório da Comissão de Sistematização
do Fórum Nacional do Trabalho, contendo a proposta de mudanças para a
legislação sindical. A proposição, que continua sob discussão –
conforme garantiu o secretário de Relações do Trabalho, Osvaldo Bargas, em
visita ao SEESP,
contém diversos pontos no mínimo duvidosos. Entre
eles, a idéia de sindicato por ramo econômico,
conceito que, sem o aprimoramento devido, exclui entidades
representativas de profissões, como engenheiros, advogados e
administradores e que, por sua natureza, não são passíveis de ser
dissolvidas em outras categorias. Além disso, para eliminar os chamados
“sindicatos de cartório”, sem atuação real, seria aferida a
representatividade das entidades, numa relação entre empregados na base e
associados. Imaginando-se que isso fosse feito de forma perfeita, ainda
resta o problema referente ao que se denominou “representatividade
derivada”, o que permitirá a um sindicato sem associados existir desde que esteja ligado a uma central que detenha a tal
representatividade. Para completar, acabam os dissídios coletivos como são
conhecidos hoje e a solução de conflitos será feita por arbitragem – no
mínimo isso é temerário, considerando-se a relação desigual entre
capital e trabalho. Previsivelmente,
esse conjunto de novidades tem sido objeto de numerosas e acaloradas discussões.
Uma delas aconteceu no auditório do Sindicato dos Engenheiros, nos dias 29
e 30 de março, num belíssimo evento promovido pelo Instituto Maurício
Grabois, que contou com a participação de dirigentes e especialistas. No
debate, algumas questões mereceram destaque. A primeira, o risco de, ao
final, enfraquecer-se o movimento sindical que ficará fragilizado quando
chegar o momento de se discutir a reforma da legislação trabalhista. Outra
foi justamente a falta de oportunidade de se despender tempo e energia em
uma agenda não- prioritária,
quando o País enfrenta uma das piores crises de sua história. Desde o início
do Governo Lula, o desemprego subiu assustadoramente, as taxas de juros, que
asfixiam a produção, continuam nas alturas e a subordinação a exigências
do Fundo Monetário Internacional segue minando recursos de áreas
essenciais. Assim, o objetivo
maior de todos nós deveria ser fazer valer ao povo brasileiro a conquista
que tirou das urnas em 2002. É
oportuno lembrar que em 31 de março último (ou, mais precisamente, em 1º
de abril) completaram-se 40 anos do golpe de Estado que mergulhou o País
numa nefasta ditadura que se prolongaria por 21 anos. Passadas já duas décadas
da redemocratização, o Brasil ainda sofre os efeitos do período de exceção,
que deixaram marcas indeléveis na nossa sociedade. Contudo, superada essa
triste fase de nossa história, dedicamo-nos
a reconstruir nossos movimentos sociais e instituições. De batalha
em batalha, chegamos até a eleição de um governo popular, cujo chefe é não
só o maior líder sindical do País, como um dos ícones da luta contra o
regime militar. Seria
imperdoável que tamanho emblema de esperança se confundisse com a
continuidade do sofrimento dessa gente que, livre do totalitarismo político,
ainda “anda olhando pro chão”,
oprimida pela ditadura econômica.
Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro |
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