O apagão paulista e o engodo da privatização

Após a tempestade que atingiu várias regiões do Estado de São Paulo, mais de 4 milhões de domicílios ficaram sem energia; 68 horas depois ainda havia centenas de milhares às escuras, sem que a concessionária responsável desse resposta adequada.

Um dos orgulhos de quem atuava no setor elétrico paulista na era anterior ao fatiamento e privatização das companhias de energia era a qualidade do serviço e a prontidão com que se dava a resposta adequada quando, por algum motivo, havia interrupção no fornecimento de eletricidade.

Nas últimas décadas, como muitos consumidores já tiveram o desprazer de conferir, caiu drasticamente o compromisso com a excelência no atendimento cujos prazos para providências que são emergenciais por natureza ficaram elásticos e sujeitos a diversos argumentos, lamentavelmente assimilados pelo sistema de regulação e fiscalização.

Um exemplo disso foi a mudança de regras sobre a tolerância quanto à duração de interrupção, que, desde o início do ano passado, na prática, passou de quatro horas e 59 minutos para sete horas no mês. Além disso, foram extintos os limites trimestrais (14 horas) e anuais (28 horas), acabando por liberar que a máxima falha mensal se repita o ano todo.

O episódio desencadeado pela tempestade que atingiu o Estado de São Paulo na sexta-feira (3/11) ilustra dramaticamente a situação a que empresas e famílias foram submetidas. Se é verdade que se tratou de evento climático extremo, com chuvas fortes e rajadas de vento que ultrapassaram os 100km/h, também é que no início desta segunda-feira (6/11), 68 horas depois, só na Capital ainda havia, conforme a Enel, concessionária que atende a região, cerca de 500 mil endereços sem energia. Em todo o Estado, a estimativa era de 800 mil domicílios (residenciais e empresariais) às escuras.

São prejuízos e transtornos incalculáveis que serão irrecuperáveis para a maioria dos consumidores, tendo em vista a complacência tácita com o serviço público de baixa qualidade quando prestado por entes privados, cujo principal objetivo é o lucro. Demissões, terceirização e outros cortes de despesas para ampliar a margem de ganho acabam por se traduzir em dor de cabeça para quem paga a conta, cada vez mais salgada. Levantamento da Associação Brasileira de Comercialização de Energia aponta que, mesmo com redução tributária, a tarifa subiu 70% entre 2015 e 2022, bem acima do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que ficou em 58% no mesmo período.

Esse quadro exige que se tomem duas providências essenciais. A primeira é aprimorar o sistema de regulação e fiscalização de modo a assegurar que as empresas que exploram serviços essenciais cumpram suas responsabilidades, além de praticar a modicidade tarifária.

O segundo e fundamental é repensar enquanto é tempo planos descabidos de privatizar o que está funcionando bem sob gestão pública. Exemplo gritante dessa situação é a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), eficiente, com as menores tarifas do País e geradora de lucros para seus acionistas privados e para o Estado de São Paulo, seu dono majoritário.

A Assembleia Legislativa deve recusar o projeto de lei que propõe a sua desestatização, e o próprio governo deve abandonar tal caminho. Essa luta é de toda a sociedade em defesa da saúde pública e da racionalidade.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente