Trabalho decente e vida digna

Nesta terça-feira (28/1) celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, tragédia contemporânea que precisa ser erradicada com urgência e de uma vez por todas.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, no ano passado foram resgatados 1.684 trabalhadores em condições análogas à escravidão, ou seja, submetidos a jornadas exaustivas, em condições insalubres e degradantes e com remuneração abaixo do salário mínimo legal. Além de tudo isso, muitas vezes as pessoas se veem presas a contratos abusivos, sem conseguir encerrá-los. Em 2023, haviam sido 3.190 os encontrados nessas circunstâncias.

Com preponderância na região Norte e no setor agrário, o crime também acontece em diversas partes do País, nas áreas urbanas e tem sido identificado em inúmeros segmentos econômicos, inclusive como servidão doméstica. É absolutamente inaceitável que tantos anos após a abolição oficial da escravidão no Brasil, seres humanos ainda passem por esse flagelo ao buscar meios de sustentar a si e a sua família.

Um projeto de desenvolvimento sustentável deve ter como norte a geração de empregos decentes, assegurando à população brasileira condições de vida digna e plena. Além disso, é preciso estabelecer punição exemplar, com o rigor da lei, àqueles que lançam mão da superexploração desumana para auferir lucros ainda maiores, ao invés de investir em inovação e gestão competente para prosperar.

Tais questões precisam estar em pauta nas necessárias reflexões que devem marcar esta terça-feira (28/1), quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor-fiscal do Trabalho, agente público essencial nessa batalha – a data remete à chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004, quando três auditores e um motorista foram assassinados ao averiguarem denúncias em fazendas da localidade.

É fundamental destinar recursos à intensificação da fiscalização, com pessoal qualificado em número suficiente que disponha de suporte material para que tenha condições de exercer o seu dever de forma eficaz e em segurança. O Estado brasileiro deve implantar política efetiva de tolerância zero para tal desmando, o que inclui ampliar a conscientização da sociedade, chamando sua atenção para a existência do problema e buscando seu comprometimento com o fim de tal mazela.

Nosso anseio é pela construção de uma nação desenvolvida, justa e plenamente democrática. Nesse contexto, não há espaço à escravização de pessoas ou à superexploração. O trabalho deve ampliar nossas oportunidades, conferindo-nos realização e segurança material, não pode se configurar em horror e sofrimento.

Lutemos todos um por Brasil mais feliz para todos e livre do trabalho escravo.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente