Na manhã desta segunda-feira (5/10), cerca de 1.800 pessoas (de acordo com a Polícia Militar) promoveram uma manifestação na Praça da Sé, em frente ao prédio da Caixa Econômica Federal, em defesa do direito de moradia e pelo lançamento da 3ª etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Os manifestantes saíram de cinco pontos da cidade e se encontraram em frente ao prédio, onde pretendem montar um acampamento. Atos semelhantes ocorrem em mais 18 estados.

Foto: redes sociais

De acordo com o coordenador nacional e estadual da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Sidney Pita, os atos marcam o Dia Mundial dos Sem-teto e a ideia é chamar a atenção sobre a urgência dos integrantes dos movimentos para a questão da moradia. “O orçamento para a terceira etapa do projeto foi para o Congresso Nacional e ainda não voltou, por isso a presidenta Dilma Rousseff não consegue nos dar resposta sobre quando lançará a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida”.

Participam do ato a Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Uma carta aberta foi feita por eles para ser encaminhada ao governo.

Entre as reivindicações estão melhor qualidade dos empreendimentos; maior controle social do programa; 300 mil unidades para o Minha Casa, Minha Vida Entidades; modalidade para entidades do Programa Faixa 1 FGTS: início Imediato das contratações no Minha Casa, Minha Vida Entidades e Rural; reformulação das normas que travam as obras e organização popular.

Além disso, o documento pede a retomada dos pagamentos das obras e projetos em andamento, sem atraso nas liberações; destinação de imóveis públicos federais e do Instituto Nacional do Seguro Social para moradia popular; construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; fim dos despejos e remoções em favelas, ocupações e fim da criminalização das lideranças populares; em defesa do projeto de emenda à Constituição, a PEC da Moradia.

“Estão parando todas as nossas obras, e o dinheiro está vindo pela metade. Para darmos continuidade ao programa é preciso regulamentar o mais rápido possível. Vamos permanecer aqui em frente à Caixa até que Dilma nos atenda. Já conversamos com ela, que nos garantiu que não faltaria dinheiro”, ressaltou.

Pelas estimativas de Pita, cerca de 500 mil famílias devem ser prejudicadas em todo o país. “Tenho certeza de que a presidenta Dilma olhará com carinho para a nossa questão. Vamos ficar acampados até termos resposta. Caso não aconteça nada até sexta-feira, vamos para Brasília”, disse.

Confira abaixo o manifesto dos movimentos:

Movimentos por moradia fazem manifestação em São Paulo

Nós, movimentos e entidades urbanas populares, Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento de Luta dos Bairros e Favelas (MLB) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP), convocamos esta JORNADA NACIONAL DE LUTA PELO DIREITO Á MORADIA E À CIDADE, no dia 5 de outubro de 2015, Dia Mundial dos Sem Teto e Dia Mundial do Habitat.

Estamos nas ruas, na maioria das capitais brasileiras, em defesa do DIREITO À MORADIA DIGNA E À CIDADE PARA AS PESSOAS E NÃO COMO MERCADORIA.

Entendemos que neste momento é de fundamental importância que ocupemos as ruas com a pauta das mudanças estruturais, como: Reforma Tributária com taxação das grandes fortunas, Reforma Política, Reforma nos meios de Comunicação, Reforma Agrária, Reforma no Judiciário e da consolidação das políticas públicas, frente tanto ao retrocesso pregado pelas forças conservadoras, quanto pelo projeto de ajuste fiscal e corte de investimentos sociais propostos pelo governo. Somos contra a atual política econômica e entendemos que a crise só será superada com o enfrentamento das questões estruturais que perpetuam a desigualdade em nosso país. Fora Levi e seu projeto neoliberal!

Nossa Jornada também é parte da Campanha em Defesa da Função Social da Cidade e da Propriedade, da Campanha Internacional Despejo Zero e da organização Popular rumo ao Habitat 3.

Exigimos:

- Lançamento imediato do programa Minha Casa, Minha Vida 3, sem cortes orçamentários e com as melhorias propostas pelos movimentos sociais, tais como:
- Melhor localização e qualidade dos empreendimentos e maior controle social do programa;
- 300 mil unidades para o MCMV Entidades;
- Modalidade para Entidades no Programa Faixa 1 FGTS;
- Início imediato das contratações no MCMV Entidades e MCMV Rural;
- Reformulação dos normativos que travam as obras e a organização popular (propriedade coletiva, retirada do limite de 4% da parcela, retomada da 2ª. antecipação, equipamentos comunitários e áreas comerciais, recursos para equipamentos públicos, dentre outros).
- Retomada dos pagamentos das obras e projetos em andamento, sem atraso nas liberações;
- Destinação de imóveis públicos federais e do INSS para moradia popular para que, enfim, cumpram sua Função Social e retirada da MP 691/2015, que privatiza o patrimônio público;
- Construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, como estratégia de romper com a fragmentação das políticas em nossas cidades e estabelecer o controle social; incorporando nela a política de Mobilidade Urbana, de Saneamento Ambiental, de Planejamento Territorial e de Habitação;
- Fim dos despejos e remoções de favelas, ocupações e fim da criminalização das lideranças populares.
- Em defesa do projeto de Emenda Constitucional 285/2008, a PEC da MORADIA.

Nossa mobilização é para que possamos seguir no caminho das mudanças e transformações, não admitiremos retrocessos. Queremos um Brasil mais justo. A cidade e a propriedade têm que cumprir a sua função social.

Nenhum direito a menos! Minha Casa, Minha Vida 3, já!


Jornada Nacional de Luta pelo Direito à Moradia e à Cidade por Reforma Urbana e pela Função Social da Propriedade


Fonte: Agência Brasil e Conam