No encerramento do novo Congresso Nacional dos Engenheiros (IX Conse), no dia 7 de outubro último, em Campo Grande (MS), os profissionais aprovaram algumas moções, entre elas contra a tentativa do Governo do Estado do Piauí em extinguir a empresa de saneamento Agespisa e contra a privatização do saneamento na cidade de Teresina, defendendo que “a água é um bem público e essencial, por isso não pode ser usada como mercadoria do lucro financeiro, além de promover o rompimento do subsídio cruzado, prejudicando todo o saneamento do Estado e o povo piauiense”.
Foto: Marcelo Kanasiro
Engenheiros aprovam moções no encerramento do IX Conse
Outra moção, do diretor da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, defende a renovação das concessões de energia elétrica, destacando que o Brasil “possui um dos mais invejáveis sistemas elétricos do mundo, de dimensões continentais. Formado majoritariamente por usinas hidrelétricas, constitui-se numa das matrizes energéticas mais limpas e renováveis da face da terra”. Ao mesmo tempo observa que a competência técnica dos profissionais brasileiros aliado à capacidade empreendedora das nossas empresas permitiu a construção deste imenso patrimônio que é o setor elétrico nacional.
Apresenta a solicitação: “Cada usina, cada quilômetro construído de linha de transmissão e distribuição foi pago com enorme sacrifício pela população deste país, em especial por meio das estatais. Essas empresas honram seu compromisso social de universalizar o acesso à energia elétrica e de investir na melhoria da qualidade do fornecimento a cada cidadão brasileiro, tendo como razão de ser o benefício à população e o desenvolvimento da sociedade, de forma sustentável e contínua.” E cita as distribuidoras estatais: Eletrobrás (Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima), Cemig (MG), Copel (PR), Celg (GO), CEB (DF), Celesc (SC), Cesp (SP) e CEEE (RS), que conquistaram elevados índices de satisfação dos seus consumidores e são grandes empregadoras, reconhecidas e premiadas como as melhores empresas no setor.
A moção adverte, no entanto, que, diante da perspectiva de vencimento dos contratos de concessão em vigor, há um grande risco de haver a desaceleração dos investimentos por parte das concessionárias públicas, em razão da dificuldade de captação de recursos pelas incertezas e riscos da não renovação das concessões. Daí a necessidade de ser regulamentado, de imediato, o artigo 7º da Lei 12.783/13, que trata da renovação das concessões de distribuição, com a emissão, pelo Ministério de Minas e Energia, do ato normativo para este fim, encerrando de uma vez por todas esse período de inseguranças e instabilidade. Por isso, a moção propõe que a FNE encampe a ideia do comitê pró-energia Brasil.
O IX Conse foi realizado de 5 a 7 de outubro último, na capital sul-mato-grossense, reunindo engenheiros de todo o País, que discutiram valorização profissional e desenvolvimento.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
