O senador Romero Jucá (PMDB-RR) concedeu entrevista ao Jornal do Engenheiro sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 13/2013 que cria a carreira de Estado para os engenheiros e arquitetos nos três níveis de governo. A matéria está parada no Senado aguardando votação de requerimento de autoria do parlamentar que desvincula o PLC 13 do Projeto de Lei do Senado 122/2014, cujo objeto refere-se ao exercício profissional dos economistas. Antes desse apensamento, decidido em junho último, o projeto conquistou importantes vitórias como a aprovação em comissões permanentes da Casa e aguardava apenas votação pelo Plenário.

A tramitação conjunta dos dois projetos impediu a votação do PL 13 pelo Plenário e, sendo aprovado, ir à sanção presidencial. Por isso, a esperança é que o seu requerimento seja aprovado o quanto antes. Qual a expectativa sobre isso?
Romero Jucá – O meu requerimento deverá ser votado assim que possível. Estamos tentando de toda forma dar celeridade à votação do projeto. Atuei incansavelmente para que a matéria fosse aprovada na CCJ no ano passado e continuarei persistindo na votação em plenário.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
 
O projeto fortalece o papel dos profissionais dentro do setor público, afirma o senador
 

Qual a importância da aprovação do PLC 13 para o País?
Jucá – Na prática, o projeto quer dizer que os engenheiros, arquitetos e engenheiros agrônomos, que são servidores de carreira, terão tratamento como carreira de Estado, ou seja, terão prioridade nas discussões das suas atividades e nas condições de trabalho. Dessa forma, toda essa área dentro do setor público, que de alguma forma tem impacto na sociedade, terá que passar pelas mãos desses profissionais.

A aprovação do PL 13/2013 fortalece o papel dos engenheiros no setor público, com impacto sobre a demanda por remuneração justa e melhoria das suas condições de trabalho, os senadores estão cientes disso?
Jucá – Os engenheiros, agrônomos e arquitetos são muito importantes para o País, que precisa de infraestrutura e logística, de ampliar seu crescimento e ter nessas carreiras técnicas uma base importante. Aprovamos e reconhecemos essas carreiras dentro do setor público, que será considerada típica de Estado. Portanto é um fortalecimento do papel dentro do setor público, o que tem impacto imediato nas condições de trabalho.

Caso o seu requerimento não seja aprovado, qual será a tramitação dos dois projetos com esse apensamento em termos de comissões e prazos?
Jucá – Vamos primeiro esperar o posicionamento do Senado em relação ao meu requerimento. A partir daí, vamos traçar uma estratégia caso o meu requerimento não seja aprovado. Mas, veja, o projeto não é inconstitucional, o projeto é uma sinalização política e técnica que não infringe em acréscimo de salário. Os servidores concursados dessas áreas já estão atuando, mas precisam ter o papel reforçado e valorizado como ocorre com outras carreiras no serviço público.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP