No dia 28 de setembro último, foi assinado o Termo de Reciprocidade entre o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP). Pelo documento, os profissionais passam a ter mobilidade para exercer a profissão tanto no Brasil como em Portugal, alterando a realidade do fluxo profissional entre esses países.

Conforme reportagem do Confea, o conselheiro da Divisão de Negociação e Serviços do Itamaraty, George Marques, que acompanhou a assinatura do termo, na sede do conselho em Brasília, que passa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, disse que tal entendimento profissional bilateral é inédito e histórico. “É a primeira vez desde que estou lidando com esse tema de comércio de serviços que vejo entendimento entre instituições em prol da abertura de mercado de serviços profissionais, com reconhecimento da autorização para exercer a profissão de um Estado no território de outro Estado”, afirmou. Para ele, outras associações profissionais devem ter o mesmo entendimento.

Ainda segundo a reportagem, Marques disse que, para o governo, a engenharia é uma das profissões-chave do desenvolvimento nacional. “No momento em que o Brasil tem sérios problemas de infraestrutura, gargalo de logística, a engenharia é o componente fundamental para superar esses entraves.”

Confira os documentos
Termo de Reciprocidade entre Confea e OEP assinado em setembro no Brasil
Termo de Reciprocidade entre Confea e OEP ratificado em outubro em Portugal

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informação do site do Confea