No momento em que o Brasil atravessa uma das maiores crises econômicas das últimas décadas, com aumento do desemprego e da inflação, a principal alternativa apresentada pelo governo federal é uma velha conhecida da população: a reforma da Previdência. A proposta de mudança no sistema de aposentadorias ainda não foi apresentada oficialmente, mas a tendência é que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria igual para homens e mulheres e a unificação de todos os regimes de previdência (geral, de servidores públicos, militares e trabalhadores rurais).
Atualmente, enquanto os servidores públicos tem idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) para se aposentar, os servidores do regime geral têm como única exigência o tempo de contribuição, que pode ser combinado à idade para aumentar o valor o valor do benefício. O principal objetivo dessa reforma é diminuir gastos públicos frente a um suposto déficit da previdência, que seria agravado no futuro com o aumento do número de idosos, por causa do crescimento da expectativa de vida da população. Esse argumento, no entanto, é rechaçado por diversos especialistas no tema, que criticam uma ‘maquiagem contábil’ feita pelo governo para justificar uma reforma que deve implicar em maiores restrições para aposentadoria e aumentar a desigualdade social, especialmente na velhice.
Saldo positivo
Uma dessas vozes críticas é da professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do tema, Denise Gentil. Ao participar de audiência pública no Senado Federal, na semana passada, ela mostrou, com dados oficiais, que o sistema de seguridade social brasileiro, na verdade, gera superávit, ao contrário do que alega o governo. No levantamento que a professora realizou ao longo de 16 anos (1990-2006), o excedente de recursos do orçamento da seguridade social foi de R$ 72,2 bilhões, sendo que boa parte acabou sendo desviado para outras áreas.
Foto: Jornal da UFRJ
Denise Gentil fala que crise da Previdência é forjada
O governo alega déficit, segundo Gentil, porque simplesmente ignora outras fontes de receita previstas na Constituição Federal. “O cálculo do resultado previdenciário [feito pelo governo] leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, que dá déficit. Há outras fontes de receita da previdência que não são computadas nesse cálculo, como Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e recursos da loteria”, argumenta a professora em entrevista publicada pelo Jornal da UFRJ.
Até 2006, também se incluía entre essas receitas a (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto que o governo Dilma também pretende que seja aprovado novamente.“Nós precisamos denunciar veementemente a forma como são divulgadas as contas da previdência, idealizada sob medida para a sustentar essa falácia, repetida como mantra pela imprensa, de que ela é deficitária”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Marcos Piffer, que também participou da audiência pública em Brasília.Ainda segundo Gentil, a previdência não pode ser entendida apenas com um gasto público e uma transferência de rende aos mais necessitados (aposentados e pensionistas), mas também como um fator de desenvolvimento da própria economia.
“É um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia”, sustenta.
Com informações do Brasil de Fato, Agência Carta Maior e do Jornal da UFRJ
