191 parlamentares e mais de 70 entidades lançaram ontem na Câmara Federal a frente que vai defender as propostas pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão aprovada na I Conferância Nacional de Comunicação em dezembro passado

       A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) foi lançada terça-feira(19), em Brasília, dando continuidade ao processo de mobilização nacional por uma mídia democrática e uma legislação atualizada.

        Com subsídios de toda sociedade brasileira, reunidos na I Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro de 2010, a Frente vai qualificar o debate no Congresso Nacional com propostas e análises aprofundadas da estrutura de comunicação no Brasil. Pra começar, será necessário reformular o chamado marco regulatório dessa área estratégica. As tarefas da Frente não foram criadas agora. Seu compromisso primeiro é fazer cumprir a Constituição Nacional, aprovada em 1988, regulamentando os artigos dedicados à comunicação. É preciso também reativar o Conselho Nacional de Comunicação, que nunca funcionou, e regionalizar a participação da sociedade, através de Conselhos Estaduais e Municipais.

        Para democratizar, a comunicação não poderá mais ser vista como um mero negócio, mas um direito das pessoas em particular, e da sociedade em geral, de utilizar os meios necessários para sua livre expressão, de contar com um sistema público de comunicação que zele pelo acesso de todos à informação de qualidade, que estimule, produza e distribua produções sociais, e assegure o compromisso com a veiculação de conteúdos não discriminatórios nas midias geridas por empresas.

        Se tudo isso já era importante em 1988, o atual ambiente de convergência tecnológica tornou crucial que o poder público e a sociedade brasileira enfrentem esse debate, compreendam as escolhas existentes, e aprovem leis e práticas adequadas. A deputada federal Luiza Erundina, do PSB, que já vem se dedicando à luta pela democratização da comunicação no país, foi indicada para coordenar a Frente e deverá preparar sua primeira reunião, já agendada para 27 de Abril, e precedendo audiência pública com o ministro das comunicações, Paulo Bernado, no dia seguinte.

        Com essas atividades, a Frente pautará o Congresso Nacional sobre todos os aspéctos da comunicação, seja nas demandas e direitos, na estrutura e impactos tecnológicos, ou nas relaçoes de financiamento do setor, e também ajudará a difundir informações sobre o funcionamento dos meios. Por exemplo, ainda é preciso conscientizar a população sobre o fato de que as concessões de canais as emissoras pertencem à sociedade, e sua utilização deve ser responsável, com critérios, regras e prazos de renovação que devem ser observados como em qualquer concessão pública. Também será papel da Frente mostrar a importência de assegurar a multiplicidade e a independência dos meios, como antídoto aos monopólios e às mídias controladas por interesses que acabam sufocando a diversidade regional, cultural e a criatividade brasileira. Para o deputado Emiliano José (PT-BA), é preciso impedir que algumas poucas mídias imponham sua visão de país à toda população. 

        Tanto na I Confecom, como agora, na construção da FrenteCom, as empresas de comunicação foram convidadas a participar e a contribuir. Mas o tema assusta os proprietários dos grandes meios e estes, nas duas vezes, utilizaram a grande imprensa para atacar o processo, afirmando que regulação da comunicação no Brasil implica em censura. Em 2010, mesmo sob enorme pressão dessas empresas, que preferem continuar gerindo a comunicação como um negócio privado, o interesse no debate público apareceu com força em uma infinidade de pequenos meios alternativos, nos sites, blogs e redes sociais na internet, e acabaram conferindo à Confecom uma representatividade nacional. Todos os Estados tiveram sua sociedade civil representada por delegados articulados com o movimento conjunto pela democratização. 

        A história se repete. As entidades da sociedade civil continuam ampliando sua adesão à FrenteCom (veja como). Mas assim como na Confecom, as únicas associações de empresas que aceitaram o convite para participar da FrenteCom foram aquelas que aglutinam veículos diversificados, como a AlterCom, que reune mídias alternativas e pequenos empresários, e a Andijor-SP, que representa os jornais do interior paulista. A Abert e outras entidades que representam os maiores negócios da comunicação no Brasil ficaram novamente de fora do processo. Sem no entanto conseguir impedí-lo.

(Ciranda)
www.fne.org.br