O seminário "Do serviço público que temos ao que queremos - um novo Estado para um Brasil empreendedor", realizado pela CNTU em São Paulo, em 13 novembro, traçou um panorama sobre o tema e indicou medidas essenciais para que se tenha o salto de qualidade desejado.
       A iniciativa deu origem à "Carta de Mobilização da CNTU", que aponta as questões essenciais a serem levadas em conta para se alcançar o objetivo traçado durante o evento.

Carta de Mobilização da CNTU

Do serviço público que temos ao que queremos

       A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados, reconhecida oficialmente em 9 de outubro de 2008, é um antigo anseio dessas categorias. Além de representá-las e defender seus direitos, a entidade é mais uma trincheira de luta pelo desenvolvimento socioeconômico brasileiro, pela democracia e pelo fortalecimento do movimento sindical como um todo.
       Formada pelas federações dos Economistas, Engenheiros, Farmacêuticos e Nutricionistas, abrigará ainda diversas outras, que se engajarão nessa agenda com determinação e otimismo. Esse conjunto de entidades tem, na sua confederação, um espaço para o debate das questões nacionais, de proposições à sociedade em geral e de solidariedade à classe trabalhadora. A CNTU cumpre, assim, o papel necessário de dar voz às ideias dos profissionais universitários, que somam 10 milhões de brasileiros.
       É com esse espírito que realizou o seminário “DO SERVIÇO PÚBLICO QUE TEMOS AO QUE QUEREMOS – UM NOVO ESTADO PARA UM BRASIL EMPREENDEDOR". Embora os cidadãos contem com garantia constitucional para serviços como saúde, educação, segurança e previdência e assistência social e um amplo arcabouço legal de defesa do consumidor, ainda falta muito para que se atinjam os níveis de universalização e qualidade desejáveis.
       Apesar de todo o avanço que certamente houve nas últimas décadas, há ainda grave precariedade em todas as áreas, seja naquelas prestadas diretamente pelo Estado e sem cobrança tarifária, como as citadas acima, seja nas que são objeto de concessão à iniciativa privada, como por exemplo energia e telefonia.
       O objetivo foi colocar em discussão não só a justa reivindicação da população, especialmente da classe média, pela contrapartida aos tributos que paga, mas sobretudo a necessidade de aparelhar corretamente o País para dar conta dos desafios que serão colocados por um novo patamar de desenvolvimento que certamente será atingido.
       Após décadas de estagnação, o Brasil voltou a crescer nos últimos anos e, apesar da crise financeira internacional, a economia nacional tem dado sinais de vigor e da possibilidade de um avanço que a sustente por um período longo. Oportunidades como as riquezas do pré-sal e da Amazônia, exploradas de forma ambientalmente correta, devem – se tomadas as decisões políticas acertadas - contribuir para que esse progresso seja ainda mais notável.
       Desse modo, diante da perspectiva real de se tornar uma nação desenvolvida, o Brasil não pode em hipótese alguma continuar a ter serviços públicos típicos de terceiro mundo.
       Com exposições de debates de extrema qualidade, o seminário pôde demonstrar que há grandes dificuldades, geradas por toda uma história de sucateamento e desvalorização, mas que é plenamente possível reverter esse quadro. Existem alternativas viáveis para que os serviços públicos no Brasil atinjam níveis de excelência.
       Os avanços passam pela modernização da infraestrutura, a valorização e requalificação dos servidores, a descentralização do poder, a difusão da informatização e da virtualização da administração pública, o desenvolvimento da gestão dos processos, a comunicação e formação de parcerias e redes de conhecimento entre os diversos setores públicos e privados e a diminuição dos serviços em duplicidade.
       Enfim, pela busca da eficiência e democratização, valendo-se das ferramentas que os avanços tecnológicos já tornaram disponíveis.
       Igualmente importante é a implantação do controle social em todas as áreas dos serviços públicos, como forma de efetivar a participação de todos os segmentos envolvidos na definição de diretrizes, no estabelecimento de políticas públicas, no diagnóstico das necessidades, na escolha das prioridades e finalmente no acompanhamento e fiscalização das ações realizadas, inclusive sob o ponto de vista financeiro.
       Também sabedora que tal mudança não se fará por simples vontade de alguns, mas pela conscientização e mobilização de toda a sociedade, a CNTU lança o "Movimento pela Melhoria e Valorização dos Serviços Públicos", no qual pretende unir não só as categorias que representa, mas o conjunto dos profissionais liberais e do movimento sindical e associativo, além dos setores público e privado, da academia e da cultura.
        É preciso virar a página da precariedade e avançar rumo a um padrão de atendimento que a população brasileira merece e deve exigir, mas também ajudar a construir.

São Paulo, 13 de novembro de 2009