Em decisão proferida pelo ministro Edson Fachi, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de maio último, ficou garantida a obrigatoriedade de rotulagem de qualquer teor de transgênicos nos produtos comercializados no País. Como destaca o presidente da Federação Interestadual dos Nutricionistas (Febran), Ernane Silveira Rosas, também diretor da CNTU, "a sentença jurídica dá ao consumidor brasileiro o direito de escolher um alimento com ou sem veneno".

Foto: Beatriz Arruda/SEESP

Rosas fala sobre a complexidade que envolve a questão dos transgênicos no País
 

Para Rosas, a questão envolvendo a alimentação, no País, deve ser vista com mais atenção e cuidado, porque a sociedade, alerta ele, está praticamente nas mãos das multinacionais que comercializam agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas. “Por outro lado, os nossos governantes não fazem nada para impedir esse “envenenamento” quase que diário da população”, critica.

O dirigente observa que os alimentos transgênicos já nasceram vendendo uma situação falsa. “Diziam que reduziriam o uso de agrotóxicos nas plantações e garantiriam maior produtividade”, lembra. E acrescenta: “Podemos dizer que os nossos agricultores foram ‘seduzidos’ com essemarketing. O que se vê é que essas sementes modificadas nos laboratórios das multinacionais não reduzem o uso de venenos nem oferecem maior produtividade. O governo, infelizmente, referenda essa mentira.”

Ele explica que as multinacionais impõem ao agricultor uma taxa muito grande na venda desses produtos e cobram ainda uma taxa de retorno pela utilização de uma semente desenvolvida pelos laboratórios de genética delas. “O agricultor só é prejudicado. Essas empresas obtêm muito lucro para os seus países de origem, não fica nada aqui no País, só o prejuízo.”

A decisão do STF, salienta Rosas, pelo menos teoricamente garante ao cidadão brasileiro o direito de escolher entre alimentos produzidos pela agricultura orgânica ou familiar, pela agroecologia, a convencional com veneno ou o transgênico, “que deveria ser o último caso”.

Pesquisas proibidas
Rosas informa que não existe nenhum tipo de campanha de esclarecimento sobre esses alimentos por parte do governo, “ficamos totalmente nas mãos dessas empresas”. Além disso, prossegue, existe uma forte dificuldade de se fazer pesquisas nas universidades nacionais sobre os efeitos dessas sementes geneticamente modificadas à saúde humana. Segundo ele, as multinacionais bancam tudo em muitas instituições de ensino, como equipamento, professores, pesquisas. “Elas vetam tudo que pode ir contra os seus interesses.”

O tema é muito complexo, explica o dirigente, e envolve desde as atitudes dos governantes e dos parlamentares no Congresso Nacional. “Existe toda uma estrutura voltada a impedir que se mostre a verdade sobre os transgênicos”, adverte. E continua: “A verdade deveria dizer porque tantas pessoas estão contraindo doenças graves, como o câncer, e morrendo; atingindo, inclusive, os animais que comem ração, porque elas também têm grande quantidade desses produtos.” Rosas finaliza: “Infelizmente, é proibido estudar o assunto no Brasil.”

Leia a sentença do ministro do STF na íntegra aqui.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP