Comunicação SEESP*
Os leilões das 2ª e 3ª rodadas do pré-sal arrecadaram menos do que o governo tinha anunciado como esperado. A expectativa era obter R$7,75 bilhões com a assinatura dos contratos. Mas, o valor ficou em R$ 6,15 bilhões. Das oito áreas ofertadas para exploração e produção de petróleo e gás, duas não houveram interessados. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apontou crime de lesa-pátria. Já a Associação dos Engenheiros da Petrobras avaliou que os certames lançam o país em novo ciclo colonial.
Considerando o valor arrecadado, em bônus de assinatura e estimativas de que as áreas leiloadas têm aproximadamente 12 bilhões de barris de petróleo, o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, reafirmou que o governo entregou o óleo do pré-sal às multinacionais por menos de 1 centavo o litro e enfatizou que, essa política se soma a Medida Provisória (MP) 795, que dá isenções tributárias para multinacionais importarem plataformas e outros equipamentos, o que, segundo a FUP, acaba na prática com a política de conteúdo local.
Os leilões, realizados na sexta-feira (27), que aconteceram no Rio de Janeiro sob protestos de petroleiros, começaram com atraso. Uma liminar determinou a suspensão dos certames por considerar possibilidade de dano ao patrimônio, mas em seguida foi revisada. Participaram da licitação 16 empresas, 14 estrangeiras duas brasileiras, entre privadas e estatais.
Tudo o que petroleiros vinham alertando aconteceu, como lembra o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel: "As empresas chegaram a pagar até 80% de excedente de óleo ao governo. Aquele discurso do Pedro Parente [presidente da Petrobras], de que nós 'endeusávamos' o pré-sal, caiu por terra. Outro detalhe é que as empresas chinesas estão entrando com muita força."
As gigantes petroleiras estrangeiras saíram vencedoras. Na área do Sul de Gato do Mato, por exemplo, ganharam a Shell (britânica), com 80% e a Total (francesa), com 20%. No Norte de Carcará, a ExxonMobil (norte-americana), com 40%, a Statoil (estatal norueguesa), com 40%, e a Petrogal (portuguesa), com 20%.
A Petrobras, que antes da mudança na legislação ocorrida no ano passado era operadora exclusiva dos campos de pré-sal, terá participação em somente três dos blocos licitados.
Para a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), independentemente do resultado, o simples fato de os leilões terem acontecido já foi algo ruim. “Criticamos a realização do leilão em si e as mudanças nas regras. Mas, mais importante que avaliar o resultado, é se perguntar qual a velocidade com que se deve produzir o petróleo brasileiro e se a exportação do petróleo brasileiro, por multinacionais, pode desenvolver o Brasil”, defendeu o presidente da Aepet, Felipe Coutinho.
De acordo com ele, a velocidade ideal para se produzir o petróleo seria aquela proporcional ao que se pode consumir no País, no sentido de agregar valor ao petróleo. Historicamente, nenhum país se desenvolveu exportando petróleo por multinacional. Em sua avaliação, a realização dos leilões estabeleceu regras muito mais interessantes para o capital estrangeiro, colocando o Brasil em condições de país primário-exportador. “Lançam o País em mais um ciclo do tipo colonial. E esses ciclos beneficiam só o capital estrangeiro e pequenas frações entre os brasileiros, aqueles gestores do projeto colonial", lamentou Continho.
Negociação do ACT
Sobre a negociação, ele observa que o desafio é manter o acordo coletivo. "O nosso grande problema hoje são as conquistas históricas que tivemos ao longo dos anos e eles querem tirar. Querem desestruturar o nosso acordo", diz Zé Maria, lembrando da proximidade da entrada em vigor da Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista.
A Petrobras comunicou à FUP que irá apresentar sua proposta final justamente na semana que antecede o dia 11, quando a lei passa a valer. Os petroleiros interpretam isso como uma ameaça.
O coordenador da FUP observa que algumas categorias já estão conseguindo renovar suas convenções coletivas na íntegra, sem mexer em direitos. Mesmo alguns empresários têm preferido fazer agora e discutir os possíveis efeitos da reforma no ano que vem, com mais segurança.
Assim que for apresentada a proposta, os trabalhadores reunirão o Conselho Deliberativo, formado pela FUP e sindicatos filiados, para avaliação. No início do mês, a categoria já havia rejeitado proposta que incluía reajuste pelo INPC e redução de direitos. A data-base é 1º de setembro.
*Com informações do Vermelho e da Rede Brasil Atual
