João Guilherme Vargas Netto*

A aprovação em tempo recorde da lei celerada da deforma trabalhista se deu na Câmara sob o lema de “rápido como quem rouba!” e no Senado de “me engana que eu gosto”.

A nova medida provisória que corrige (se isso é possível) alguns itens da lei já em vigor segue ao mesmo tempo os dois princípios.

Publicada em edição extra do Diário Oficial na noite da véspera de um feriado e em uma semana de desmobilização congressual a pressa tem como objetivo evitar que deputados e senadores façam emendas na medida provisória, já que têm menos de uma semana para isto a contar de sua publicação e devem também corrigir erros clamorosos praticados na pressa.

Quanto ao segundo princípio, embora a medida provisória escancare alguns absurdos da lei, não há nenhum compromisso do Executivo em articular os parlamentares para sua aprovação, dificultada na Câmara pela posição do presidente da casa contrário à medida provisória. O presidente da República atendeu formalmente aos senadores, mas não se responsabilizou pelo sucesso da operação que desagrada a Câmara agora também às voltas com a deforma previdenciária.

A resultante dos dois princípios produz uma só conclusão: a completa insegurança social, jurídica e política.

Se confirmarmos a resistência dos trabalhadores e dos sindicatos como o principal agente da inviabilização da lei, as múltiplas relações entre o Executivo, a Câmara, o Senado, as empresas e a Justiça (o que eu chamo de pentarquia) demonstram a mais escandalosa insegurança jurídica e muito mais em um assunto que deveria ser tratado com responsabilidade e seriedade porque diz respeito à vida e ao trabalho de milhões de brasileiros.

Para aquilatarmos a balbúrdia basta registrar a opinião de um empresário e de um economista no suplemento da Folha sobre a deforma trabalhista. O empresário afirma de maneira agressiva que agora, com a lei celerada todas as negociações devem obedecer a ela, o legislado mandando no negociado e que o contrário seria “desobediência civil”.  Já o economista desprezando a própria história do crescimento econômico do Brasil nos últimos 70 anos e se esquecendo do pleno emprego de cinco anos atrás, pontifica que a lei celerada é útil porque a antiga CLT “inibia o crescimento sustentável”.

Todo este enrosco, a lei da insegurança, a medida provisória e as opiniões estapafúrdias só podem ser obra do diabinho da mão furada, aquele que sempre dá maus conselhos.

* Consultor sindical