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No mês do Dia Internacional da Mulher (8 de março), o plenário da Câmara dos Deputados vai votar temas de interesse das mulheres. Entre os projetos, poderá ser apreciado o que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo (PL 5.452/16, do Senado).

Pautado para quarta-feira (7), o projeto conta com substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), passando o agravante para esse caso de um 1/4 da pena para 2/3. Igual aumento é estipulado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Poder familiar

Há outros quatro projetos de lei também na agenda, mas estão pendentes de apresentação de requerimento de urgência para acelerar análise em plenário.

Dentre esses está o PL 7.874/17, também de Laura Carneiro, que prevê a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) por parte daquele que praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

Outro projeto que pode ser votado, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), garante o regime de exercícios domiciliares à estudante gestante em período de afastamento a ser determinado por atestado médico dentro do intervalo do oitavo mês de gestação até os seis meses após o nascimento da criança (PL 2.350/15). Essa modalidade de estudo é disciplinada pelo Decreto-Lei 1.044/69.

Na quinta-feira (8), a sessão do plenário marcada para às 9h00 vai se estender até às 15h00, caso seja necessário concluir a votação das propostas da pauta feminina.

Senado Federal

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de Freitas (MDB-ES) entregaram, na última quinta-feira (1º), ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), a lista com os projetos considerados prioritários pela bancada feminina do Senado. A relação de propostas foi examinada e aprovada na última quinta, pela manhã, em reunião de trabalho da bancada feminina no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher.

Da agenda apresentada, foram priorizados o PLS 228/17, que altera a CLT para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação a prestação de trabalho em local insalubre; o PLC 18/17, relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha; e o PLS 612/11, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas.

Outros projetos relacionados a direitos das mulheres foram abordados na reunião da bancada. Rose de Freitas defendeu a aprovação de dois projetos seus: o PLS 241/17, que altera a CLT para, em caso de parto prematuro, o período de internação não seja descontado da licença maternidade; e o PLS 244/17, que estabelece reserva de vagas para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros, de modo semelhante ao que já ocorre no Senado.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirma que são boas as perspectivas para a aprovação do PLS 64/18, apresentado por ela na última quarta-feira (28). A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa às mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Sessão temática
Requerimento da senadora Rose de Freitas, com apoio unânime, foi encaminhado à Mesa do Senado com o pedido de instalação de sessão temática na próxima terça-feira (13) para discutir a inclusão na base curricular nacional da disciplina direitos humanos e cidadania, respeito mútuo entre meninos e meninas e adolescentes e jovens.

A proposta é convidar para a sessão o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Nacional de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da União Nacional dos Estudantes (UNE) da debater o assunto.

*Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar